O projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural foi aprovado pelo Senado na terça-feira (15) e segue para sanção presidencial. A área foi uma das mais afetadas pela pandemia de Covid-19.
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A proposta recebeu o nome de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista, que foi vítima do coronavírus e morreu em maio do ano passado. O artista era um dos mais populares do país e faleceu aos 42 anos, por complicações da doença.
O texto é autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Conforme a Agência Senado, os valores serão liberados do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e operados diretamente por cada Estado e município.
Veja a divisão dos valores:
- R$ 2,79 bilhões: destinados para ações no setor audiovisual
- R$ 1,06 bilhão: destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas
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A medida autoriza o uso dos recursos até o fim de 2022. Segundo o texto, o prazo pode ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral. Os Estados e municípios tem a obrigação de regulamentar a crianção de uma plataforma para publicar a lista de beneficiários dos recursos.
O repasse dos recursos pela União deve ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
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