Lei obriga instalação de sinais sonoros em semáforos de Joinville

Uma nova lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Udo Döhler, obriga o município a instalar equipamentos com sinais sonoros nos semáforos de cruzamentos de grande circulação de veículos em Joinville. O objetivo é auxiliar as pessoas com cegueira ou baixa visão no momento de atravessar as vias com mais segurança.

Segundo o texto da lei, devem ser instalados equipamentos que possuam sinais sonoros suaves, intermitentes e sem estridência para orientação. A Prefeitura deu prazo até o final do ano para fazer a instalação. O processo ainda está em fase de elaboração da licitação.

Atualmente, a cidade tem cerca de 200 cruzamentos com semáforos. Os pontos considerados emergenciais que receberão os equipamentos serão definidos com base nas sugestões apresentadas pela Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi). Foram mapeados pelo menos 15 pontos prioritários e encaminhados para o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).

Por enquanto, solução é pedir ajuda dos outros pedestres

O aposentado Amauri Gualberto de França, 67 anos, será um dos beneficiados com a nova lei. Ele se desloca do bairro Boa Vista para a região central praticamente todos os dias. A maior dificuldade é conseguir atravessar as ruas com segurança. A solução é aguardar pela ajuda dos pedestres para fazer a travessia.

— Em lugares de grande circulação de veículos é praticamente impossível a travessia do deficiente visual. Os sinais sonoros vão gerar uma autonomia maior para nós — conta.

Amauri acredita que a nova lei é mais um benefício que os deficientes visuais vão ter, um avanço pelo qual lutam há algum tempo por meio da Ajidevi e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde). Agora, ele aguarda a efetivação e instalação por parte do poder público para conseguir andar com mais tranquilidade nas ruas da cidade.

Entidades aprovam lei e pedem outras medidas

O vice-presidente do Comde, Paulo Sérgio Suldovski, diz que toda lei que reafirme os direitos para a pessoa com deficiência pode ser considerada um avanço. Apesar de existir a Lei Brasileira de Inclusão desde 2016, ele acredita que uma legislação municipal que envolva a acessibilidade é sempre positiva. Principalmente, porque o Conselho da Pessoa com Deficiência e a Ajidevi foram chamados desde o início para construir a lei em conjunto.

— Algumas coisas conseguimos colocar, outras tivemos que ceder, mas o texto saiu da forma que contemplou boa parte das nossas expectativas — conta.

No entanto, Suldovski cobra também a efetivação de artigos presentes na lei de inclusão que ainda não foram colocados em prática no País. Um dos exemplos é a necessidade do deficiente visual ter de apresentar duas testemunhas para conseguir assinar um documento no cartório ou abrir uma conta no banco. Segundo ele, a justificativa é de que a assinatura não terá validade se for assinado apenas pelo deficiente.

— A lei mudou essa situação desde 2016, mas é um detalhe que ainda precisa ser implementado. Não precisa de regulamentação, apenas que os órgãos coloquem em prática — explica.

O presidente da Ajidevi, João Josias Batista, também cita dificuldades ainda enfrentadas pelos deficientes, como no mercado de trabalho. Porém, diz que vários avanços aconteceram ao longos dos últimos anos, como a expansão dos pisos táteis nas calçadas e a acessibilidade na área da informática.