Lei dos jogos pode permitir cassino em SC e bingos em todas as cidades; entenda a proposta

O projeto de lei que tenta legalizar jogos no Brasil pode permitir a criação de um cassino resort e de pelo menos um bingo em cada cidade de Santa Catarina. Além disso, também está prevista a possibilidade de “cassinos turísticos”, que não têm restrição de acordo com a população.

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A proposta prevê que, no caso de cassinos resort, cada estado com menos de 15 milhões de habitantes poderá ter um estabelecimento — é o caso de Santa Catarina. Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes, poderiam ter dois cassinos e São Paulo, único a ter mais de 25 milhões de moradores, poderá ter três empreendimentos.

Pará e Amazonas foram incluídos entre as exceções por conta da extensão territorial e também poderão ter uma licença extra cada um. No total, conforme o texto, o Brasil pode ter 33 cassinos caso o projeto seja aprovado.

Os cassinos desta modalidade precisam estar em um resort com pelo menos 100 quartos de alto padrão e com o máximo de 20% da área destinada aos jogos. No caso dos cassinos turísticos, com estrutura menor e que não são atrelados a um hotel, não há limite por moradores, mas é preciso estar a mais de 100 quilômetros de cassinos resort.

Já no caso dos bingos, a norma autoriza um empreendimento a cada 150 mil habitantes. Isso permitiria à capital Florianópolis, por exemplo, ter três bingos. Joinville, maior cidade do Estado, teria direito a quatro licenças e Blumenau, duas. O cálculo leva em conta a mais recente estimativa populacional do IBGE.

Segundo o projeto, cidades com menos de 150 mil habitantes poderão ter um bingo. Com isso, as outras cidades do Estado, todas com menos de 300 mil habitantes, poderiam ter um empreendimento cada uma, caso haja interessados. No jogo do bicho, a proposta permite uma operadora do jogo a cada 700 mil habitantes do estado.

O projeto que tenta legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados em uma votação apertada, por 246 votos contra 202. Entre os deputados de SC, nove votaram a favor da legalização dos jogos, seis contra e uma parlamentar se absteve.

Agora, a proposta segue para votação no Senado. Ainda que o projeto avance, no setor há expectativa de que até a aprovação e a regulamentação, a discussão sobre o tema ainda pode levar mais de um ano.

O presidente Jair Bolsonaro, em aceno à bancada evangélica, que é contra a liberação dos jogos, já anunciou em discurso na semana passada que irá vetar a proposta caso ela seja aprovada pelos senadores.

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Setor cita geração de empregos e estímulo ao turismo

A legalização dos jogos, cassinos, bingos e jogo do bicho tem apoiadores em Santa Catarina. O advogado da Associação Brasileira de Bingos e Cassinos, Roberto Brasil Fernandes, argumenta que o Brasil já tem jogo de apostas, mas que hoje toda essa atividade ocorre na clandestinidade. Com a legalização, esse segmento poderia gerar empregos, arrecadação de impostos e movimentar setores econômicos, como o moveleiro, de comunicação, arte e cultura, segundo ele.

Fernandes cita um levantamento do setor de 2016 que estima em 37 mil o número de empregos diretos poderiam ser criados com a liberação dos cassinos e 120 mil, no caso dos bingos.

Uma das críticas de quem é contrário à legalização dos jogos é o risco do vício na prática – chamado de ludopatia. O advogado sustenta que o projeto prevê campanhas contra essa situação e uma lista de restrição, uma espécie de “SPC” que veda jogadores compulsivos e impede a entrada nos locais de jogos. A inclusão na lista poderia partir do jogador, da família ou do Ministério Público.

— Hoje o viciado em jogo é considerado um contraventor penal. No ambiente regulamentado, ele é tratado como doente — argumenta.

No caso de Santa Catarina, ele afirma que à exceção do cassino em formato resort, que seria uma novidade, as demais atividades apenas “vão vir para a luz do dia”, porque segundo ele já existem na informalidade. No entanto, poderia também ser trabalhada como mais uma ferramenta para atrair turistas com um gasto médio maior ao Estado.

— Sendo explorado, em um ambiente regulamentado, passariam a ter contribuições sociais importantes como emprego formal, receita tributária, controle da ludopatia — defende.

Críticos alertam para os riscos de vício

A deputada estadual Geovania de Sá (PSDB), membro da Frente Parlamentar Evangélica e que votou contra o projeto de lei dos jogos, afirmou à reportagem que a legalização de todos os jogos previstos poderia camuflar ações como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além disso, segundo ela, os benefícios seriam privados para os operadores dos jogos e os custos, estendidos à sociedade como um todo.

– O livre acesso a jogos de azar também colocará em grave risco o patrimônio e a integridade das famílias brasileiras, sobretudo as mais pobres, tendo em vista o efeito viciante e deletério dessa prática – sustentou.

A Frente Parlamentar Evangélica pretende agora pressionar os senadores para que a proposta não avance.

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