Lei de permissão de rebaixamento total das calçadas em Joinville é alvo do MP

A lei de permissão para rebaixamento total das calçadas em Joinville é o principal alvo de ação apresentada pelo Ministério Público sobre regularização de passeios. Há pedido de liminar, ainda em análise, para que sejam proibidas imediatamente as autorizações pela Prefeitura para rebaixamento do meio-fio em frente aos comércios, permitidas desde o final de 2013 por meio de lei municipal.

Na ação, a 15ª Promotoria cita pareceres internos da Câmara contrários ao projeto – e ignorados pela maioria dos vereadores no momento da votação. Houve também recomendação do MP à Prefeitura de veto ao projeto, não atendida. O rebaixamento do meio-fio foi aprovado pela Câmara com a alegação de facilitar o acesso de veículos aos estabelecimentos comerciais. “A nova lei contraria diversas disposições constitucionais que asseguram direitos da acessibilidade às pessoas com deficiência”, alegou o MP na ação.

Além da suspensão imediata do rebaixamento do meio-fio, a promotoria quer a fixação de prazo de 180 dias para início da adequação das calçadas às regras de acessibilidade em todos os espaços públicos da cidade. A Justiça quer ouvir o Conselho da Pessoa com a Deficiência, a Acij e a Ajorpeme antes da decisão.

Voltou a cair

A tímida recuperação dos primeiros meses do ano não se repetiu no mês passado e Joinville fechou o primeiro semestre no vermelho na criação de empregos, com corte de 151 vagas no acumulado do ano. Em junho, a cidade reduziu postos de trabalho em todos os setores, com 758 vagas eliminadas. Ainda assim, 2016 está melhor do que 2015, quando 1,1 mil empregos foram extintos no primeiro semestre.

2015 foi pior

Apesar do resultado desastroso de junho, o saldo do semestre ficou em apenas 151 vagas cortadas porque os meses anteriores haviam fechado no azul. Neste ano de 2016, com mais de 800 vagas geradas, a indústria é o segmento que mais criou empregos em Joinville neste ano, ainda distante, no entanto, de recuperar as perdas de 2014 e de 2015, quando o setor cortou 12 mil trabalhadores.

Mais de mil

Só duas cidades em Santa Catarina conseguiram criar mais de mil empregos (saldo entre admissões e demissões) neste primeiro semestre de 2016. A primeira é Blumenau, com 1.054 vagas. A segunda é Araquari, com 1.003 novos postos. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.

Deve parar

Pendências envolvendo duas desapropriações devem levar a empresa responsável pelo contorno de Garuva a paralisar os trabalhos, mais uma vez. A obra de R$ 36 milhões está na fase final. O investimento do governo do Estado cria um novo acesso ao porto de Itapoá. Na imagem, o viaduto sobre a BR-101.

De novo

No final da manhã de quarta-feira, os bombeiros atenderam a mais um caso de queda de bicicleta no acesso ao mirante do Boa Vista. No final do semana, dois jovens sofreram escoriações em acidente na descida. Como qualquer um que andou por lá já sabe, o declive é muito acentuado, é preciso estar atento.

Mais LOT

A comissão de Finanças da Câmara de Joinville também quer analisar o projeto da lei de ordenamento territorial (LOT), apresentado pela Prefeitura há mais de um ano. A proposta passou pelas comissões de Urbanismo e de Legislação e agora as emendas foram para avaliação do Conselho da Cidade.

Não passa

O pedido das Finanças não deverá ser atendido. A estimativa dos vereadores é votar a LOT, uma espécie de detalhamento do Plano Diretor, logo depois do retorno das emendas do Conselho da Cidade, o que deve ocorrer até o final de agosto.

Última que morre

É até surpreendente, mas pelos lados do PMDB de Joinville, ainda há esperança de levar o PR para a aliança de Udo Döhler por meio de articulação encaminhada por Mauro Mariani. Se o PR (hoje comprometido com Darci) vier, pode indicar o vice. E Nelson Henrique Coelho continua cotado para a vice de Udo, não necessariamente pelo PMDB.

Lista

O PSDB só espera pela confirmação de Joaquim Alves dos Santos e Giovani Gonçalves para fechar a lista dos 29 candidatos a vereador em Joinville. Os dois ex-vereadores devem concorrer. A aliança de Marco Tebaldi tem outros 29 nomes pelo bloco Solidariedade-PSL-PRB e mais 29 pelo grupo PPS-DEM-PTN.

As cinco

Nas cinco áreas ainda com entraves para a desapropriação no lote central da Santos Dumont tem até questões documentais a serem atendidas. Ainda vai um tempo até todas as situações serem atendidas, o que empurra a conclusão da duplicação naquele trecho para 2017.

Cynthia é vice no PSOL

O PSOL de Joinville confirmou Ivan Rocha quarta-feira como candidato a prefeito de Joinville, com Cynthia Pinto da Luz como vice. A advogada, militante dos direitos humanos há décadas, se filiou ao PSOL no ano passado, quando a corrente Esquerda Marxista, de Adilson Mariano, deixou o PT. “O PSOL se mostra como o único partido de fato totalmente aliado à causa dos jovens e dos trabalhadores”, disse ela, em mensagem no site do partido.

Prazos para os bancos

Desde ontem, as agências bancárias de Joinville têm 180 dias para colocarem um profissional treinado em libras (linguagem de sinais) para atendimento do público. E também ganharam 120 dias para oferecer pelo menos um caixa eletrônico adaptado para cadeirantes.

Ainda não

Pré-candidato a prefeito pelo PSDB, Marco Tebaldi assegura não ter feito nenhum convite ainda para a vice. A questão está sendo tratada pelo conselho político formado por sete partidos e somente na semana que vem, antes da convenção de quinta, que será definido o nome.

Silêncio

A bancada do PMDB estava curiosa para saber se Udo tinha algum encaminhamento sobre a definição do vice. Mas o pré-candidato à reeleição, que havia tido longa conversa com Jaime Evaristo (PSC) um pouco antes, nada falou sobre o tema na conversa de ontem com os vereadores.

Possibilidades

Dr. Xuxo, o pré-candidato a prefeito do PP, alega que a escolha do vice não o preocupa. E caso o PP escolha concorrer com chapa pura, ele cita os nomes de Adilson Moreira, Carmelina Barjona e Eni Voltolini como possíveis vices. A convenção do partido será na quinta da semana que vem.