Lei de Ordenamento Territorial de Joinville chega ao Conselho da Cidade em 15 dias

As discussões em torno da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) começam em duas semanas no Conselho da Cidade. Esta é a previsão dada pelo Ippuj para dar o primeiro passo na proposta de alterações urbanísticas em Joinville.

Para mandar o novo texto que definirá o que poderá e o que não poderá ser construído no município, o governo Udo Döhler (PMDB) aguarda apenas a aprovação do regimento interno do conselho, previsto para acontecer na reunião de hoje à noite, e a formação do comitê executivo e das câmaras setoriais do conselho, que será feita na quarta que vem.

Depois disso, o texto da LOT será enviado para discussão no órgão consultivo, que fará a análise de propostas de urbanismo.

O Ippuj não revela e nem disponibiliza o projeto de lei da nova LOT. O presidente do órgão – que também lidera o conselho – Vladimir Constante – diz que o texto não destoa da versão que estava em discussão na Câmara de Vereadores no começo do ano passado, quando foi interrompido depois de ação judicial que considerou ilegal a análise que havia sido feita pelo Conselho da Cidade, antes do envio do texto para o Legislativo joinvilense.

– Estamos dentro do nosso prazo e em breve vamos debater todos os pontos da LOT com os conselheiros. O texto será o primeiro a ser debatido pelos membros – explica Constante.

Enquanto o texto da nova LOT não é apresentado, o Conselho da Cidade precisa regularizar sua atuação enquanto instituição.

Há quatro semanas, os 52 conselheiros discutem os 43 artigos do que será o regimento interno. Na última quarta-feira, todos os artigos foram debatidos pelos integrantes do grupo.

Hoje, o texto será lido e colocado em votação. Com esta etapa concluída, na quarta que vem, os membros escolherão sete nomes para formar o comitê executivo, e definirão os componentes das quatro câmaras setoriais.