Qualquer possibilidade de aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) neste ano foi sepultada segunda-feira. Mesmo com o apelo de lideranças políticas e empresariais na última quinta-feira, o presidente Odir Nunes (PSD) garantiu que não colocará o projeto em votação até 13 de dezembro, quando se encerram as atividades na casa.
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O que trava a votação hoje é a falta de regulamentação do Conselho da Cidade, que tem de analisar a LOT antes de a proposta ser levada à votação.
Acij, Ajorpeme, Acomac e CDL têm pressionado a Câmara para levar a discussão adiante. Na quinta-feira, o vice-prefeito eleito Rodrigo Coelho (PDT) foi à Câmara e pediu o envolvimento dos vereadores. O próprio prefeito eleito Udo Döhler (PMDB) já fez vários apelos.
Segunda-feira, ao justificar as razões para não colocar a LOT em votação, Odir Nunes disse que se comprometeu com o Ministério Público que não colocaria a LOT em votação enquanto não houver o novo Conselho da Cidade.
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– Mesmo que as comissões técnicas aprovem o projeto, não vou colocá-lo em votação. Me comprometi com o MP. Sei da importância da aprovação agora, mas estou de mãos atadas -, disse Odir Nunes.
A posição de Odir causou desconforto entre os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo, que planejavam se reunir para analisar a possibilidade jurídica de colocar o projeto em votação este ano.
– Odir deveria ter falado que não iria votar o texto na quinta passada, quando as entidades fizeram o pedido -, disse Tânia Eberhardt, que comanda a Comissão de Legislação.
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Segunda-feira, antes de Odir Nunes anunciar a decisão, uma reunião de duas horas entre as comissões de Legislação e Urbanismo debateu a possibilidade de votação da LOT. Lideranças comunitárias contrárias à aprovação da lei questionaram a possibilidade de os parlamentares votarem o projeto.
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