Lei de incentivo a aplicativos nacionais entra em vigor

Smartphones produzidos no Brasil passaram a receber a partir desta quinta-feira isenção do imposto PIS/Cofins. O benefício é válido, no entanto, apenas para aparelhos que saírem de fábrica com um pacote de pelo menos cinco aplicativos brasileiros. Esta cota deve aumentar gradualmente ao longo de 2014, chegando a 50 até dezembro do próximo ano.

O objetivo da lei é dar visibilidade aos sistemas nacionais e também beneficiar todo o setor.

– Hoje quando a gente entra numa loja dessas de aplicativos, raramente aparecem opções nacionais. Quando muito, há sistemas desenvolvidos no exterior e traduzidos para o português – explicou o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo.

De acordo com O Estado de São Paulo, o incentivo só é válido para aparelhos com preços inferiores a R$ 1,5 mil. Samsung, Motorola, Sony, Nokia e LG, consideradas as maiores em solo brasileiro, possuem aparelhos incluídos no programa. Ao todo, 136 smartphones recebem o benefício.

A portaria do Ministério das Comunicações orienta que os aplicativos deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Além disso, devem abranger diferentes categorias como, por exemplo, educação, saúde, esportes e jogos. O governo também poderá indicar a inclusão de outros apps.