Desde que a importunação sexual tornou-se crime no país, Florianópolis registrou 17 casos, todos eles praticados contra mulheres. Cerca de 53% deles dentro do transporte coletivo e o restante em vias públicas, de acordo com dados fornecidos pela Guarda Municipal da Capital, responsável por atender esse tipo de ocorrência. Em todas as situações, o crime foi denunciado por meio do telefone de emergência 153.
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Passar a mão, "encoxar", forçar qualquer contato ou mesmo dirigir a palavra de maneira ofensiva às mulheres — popularmente conhecido como "dar uma cantada" — são algumas das situações que caracterizam a importunação sexual. A pena varia de um a cinco anos de reclusão.
Apesar de não ser algo novo foi somente a partir do dia 24 de setembro de 2018 que o crime passou a ter uma tipificação prevista no Código Penal, por meio da lei nº 13.718. Antes disso, pela falta de uma tipificação específica, esse tipo de violência costumava ser registrada como estupro, de acordo com o subcomandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ricardo Souza.
O caso mais recente registrado na Capital aconteceu na noite do dia 9 de setembro, na rua Álvaro de Carvalho, próximo ao Terminal de Integração Central (Ticen).
Uma jovem de 20 anos afirmou que um homem passou mão em seu corpo. O suspeito, de 40 anos, foi localizado próximo ao local e conduzido à delegacia. Conforme a Guarda Municipal, outros boletins de ocorrência por crimes semelhantes já haviam sido registrados contra ele.
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Prefeitura lançou campanha contra assédio
Em novembro de 2018, a Prefeitura de Florianópolis lançou uma campanha para estimular denúncias de assédio praticadas dentro dos ônibus. A partir do slogan “Assédio no ônibus é crime e o ponto final é na cadeia”, os passageiros, sobretudo mulheres, são estimuladas a denunciarem os casos no telefone 153.
— A Guarda Municipal tem suas instalações de emergência junto com a Central de Monitoramento do Consórcio Fênix, que administra a frota de ônibus em Florianópolis, e que monitora por câmeras o interior dos ônibus e disponibilizando acesso as imagens sempre que necessário, além da localização em tempo real através de GPS — explica o subcomandante.
Em todos os casos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia.
Leia também:Entenda o que é importunação sexual e saiba como denunciar
Lei altera outros crimes de violência sexual
Além dos casos de importunação, a lei também prevê outros três crimes relacionados à violência sexual, além de tornar incondicionada a ação penal dos delitos contra a liberdade sexual cometidos contra vulnerável. Ou seja, com a nova lei, o Ministério Público pode entrar com a ação independentemente da vontade da vítima.
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. (Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018)
A divulgação de cenas de estupro, sexo, nudez e pornografia sem consentimento também foi incluída nesta lei. Tanto quem produz o material quanto quem compartilhá-lo, inclusive nas redes sociais, poderá responder pelo crime, com pena de um a cinco anos.
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Se o agressor for alguém com quem a vítima mantém ou já teve alguma relação íntima — como nos casos de pornografia de vingança (revenge porn) — a nova lei prevê aumento da pena em dois terços. Se o agressor for alguém com quem a vítima mantém ou
Os crimes de estupro coletivo e "corretivo" também tiveram a pena aumentada. Caso a violência seja praticada por uma ou mais pessoas, a pena terá aumento de dois terços, diferente do que era anteriormente, quando o acréscimo era de apenas um terço.
É entendido como estupro "corretivo" a violência sexual praticada com o agravante de ter como objetivo "controlar o comportamento social ou sexual da vítima", como em casos relacionados a mulheres LGBTQ+.
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