Em vigor desde março de 2023, a nova lei da laqueadura completou um ano na terça-feira (5). Considerada um avanço nos direitos das mulheres, a medida diminui a idade mínima necessária para o procedimento, além de derrubar a exigência da autorização do cônjuge. Isto fez com que Santa Catarina registrasse um aumento de 79,6% no quantidade de cirurgias no ano passado ao comparar com 2022: ao todo, 2.777 mulheres recorreram ao procedimento no Estado.

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A laqueadura é uma cirurgia de esterilização feminina não reversível. Conforme a lei 14.443/2022 — que também abrange a vasectomia —, pessoas sem filhos podem fazer a esterilização, desde que tenham a idade mínima, que é de 21 anos. Antes, a idade mínima era de 25. Para mulheres com pelo menos dois filhos, a cirurgia é garantida independente da idade.

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A moradora da Grande Florianópolis, Sharon Souza Bastos, de 26 anos, foi uma das contempladas pela mudança na lei da laqueadura. Mãe de três crianças, ela decidiu realizar o procedimento de esterilização em junho de 2023, junto com a cesariana do nascimento do último filho.

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Segundo ela, a cirurgia, que aconteceu no Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis, foi tranquila e não houve a necessidade da autorização do marido. Sharon apenas precisou apresentar o termo de manifestação de vontade, que deve ser feito com, no mínimo, 60 dias de antecedência da realização da laqueadura.

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— Decidi fazer porque é o meu terceiro filho, sou bem nova e não queria mais engravidar. Tinha muito medo, então tinha que fazer o procedimento para me assegurar. Foi bem mais fácil fazer depois da mudança da lei. Não tive nenhum problema, nenhuma rigidez. Não me questionaram em nada. No momento da cirurgia da cesárea, falava o que gostaria de fazer e foi feito. Não precisei da autorização do meu marido, só eu mesma, a minha vontade. Foi muito bom mesmo. Fiquei muito feliz e realizada — relata.

“Um dos maiores sonhos da minha vida”

Sarah Lins também ficou realizada ao fazer a laqueadura. Com apenas 23 anos, ela, que é formada em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), conseguiu realizar o procedimento em 2023 pela rede privada de saúde. Sem a mudança da lei, afirma que não teria conseguido.

— Eu não quero ter filhos e essa decisão vem desde os meus 16 anos de idade. Mas eu penso que talvez no futuro, se eu quiser muito ser mãe, eu posso adotar uma criança e eu tenho completamente liberdade para fazer isso — pontua.

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Mulheres laqueadura — Sarah, Carolina e Sharon estão entre as mulheres que fizeram a laqueadura em 2023 (Foto: Arquivo pessoal)

Também sem a vontade de ser mãe, Carolina Schuertz, de 26 anos, realizou a laqueadura em maio de 2023. Entretanto, para conseguir realizar o procedimento, a advogada precisou passar por dois médicos que negaram a cirurgia.

— A maternidade, na minha visão, traz uma responsabilidade enorme. Acredito que você precisa ter uma estrutura física, psicológica, financeira e eu nunca fui predisposta a isso. […] Quando tinha 23/ 24 anos, coloquei DIU. O tempo passou e aos 25 anos eu voltei ao médico e falei: “olha, eu quero fazer uma laqueadura”, e daí veio o sermão. Eu brinco que é sermão, mas a gente teve uma conversa, e ele o tempo todo desestimulou — conta.

Em maio de 2023, Carolina conseguiu realizar a cirurgia com outro médico. A sensação de fazer o procedimento é, segundo ela, a realização de um sonho.

— Um dos maiores sonhos da minha vida é a realização da laqueadura, justamente porque ela me traz segurança, ela me traz a paz de saber que o meu desejo pela não maternidade foi confirmado e nunca vai ter uma margem que eu possa pensar em ter filho — afirma.

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Método de esterilização não reversível

Apesar de ser um método de esterilização feminina não reversível, a eficácia da laqueadura não é de 100%, mesmo sendo o método contraceptivo mais seguro. Segundo a médica ginecologista Bianca Hillmann, há quatro jeitos possíveis para realizar a cirurgia.

— A laqueadura pode ser feita por videolaparoscopia, que é o método mais usado, que é uma cirurgia que usa só uns furinhos na barriga, mas também pode ser realizada aberta como se fosse uma cesariana ou via vaginal. Ela pode, ainda, ser realizada durante uma cesariana. Em todos esses casos, a paciente é internada e anestesiada no hospital — explica.

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Ainda segundo a ginecologista, todas as mulheres podem fazer a laqueadura, desde que se encaixem nos parâmetros estabelecidos pela lei e que não tenham contraindicação médica.

— Só é importante ter em mente que é um método que não é reversível, não tem como a pessoa mudar de ideia e voltar atrás. Se uma mulher que tem laqueadura muda de ideia e decide engravidar, o mais indicado é realizar uma Fertilização In Vitro (FIV) — salienta.

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Aumenta na procura pelos procedimentos

Em Santa Catarina, após um ano da lei, houve aumento na procura tanto da laqueadura, de 79,6%, quanto da vasectomia, com 48% a mais em comparação a 2022.

A secretária de saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto, que também é autora do texto da nova lei, garante que a mudança trouxe benefícios e avanços para as mulheres, além de facilitar o acesso aos procedimentos:

— A tendência é ir mudando conforme a informação chega para cada uma das nossas mulheres e homens do Estado, de que esse procedimento faz parte daqueles ofertados pelo Sistema Único de Saúde. O relato das mulheres era a dificuldade de acesso ao procedimento, em especial porque elas dependiam da autorização dos maridos, ou seja, de companheiros, e elas tinham essa dificuldade.