Lei da internação compulsória de viciados em crack pode ser votada em dois meses

Em no máximo dois meses, poderá ser votada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a polêmica lei que prevê internação compulsória a viciados em crack. A medida é defendida como uma maneira de desintoxicar os dependentes mesmo contra a vontade, pois dependeria apenas de determinação médica e não de decisão judicial.

A estimativa de prazo para a votação e também de aprovação é do autor do projeto de lei 7.663, o deputado federal do Rio Grande do Sul, Osmar Terra (PMDB). Ele participou de um debate sobre o assunto na tarde desta quinta-feira, em Florianópolis, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar e a Celesc.

A lei prevê internação de 15 a 30 dias para o usuário de crack, independentemente da espontânea vontade dele. Por exemplo, bastaria a família consultar e pedir o ato a um médico, sem a necessidade da determinação de um juiz.

A mesma lei também busca o aumento de até dois terços nas penas para o tráfico de drogas, onde haveria a classificação das drogas e a penalização conforme o grau de nocividade do entorpecente. No caso do crack, como é considerada uma das drogas altamente lesivas, a pena seria uma das mais altas.

Estão previstos no texto ainda acompanhamentos clínicos em comunidades terapêuticas, incentivos fiscais às empresas que contratarem ex-dependentes e controles sociais dos municípios com sanções aos gestores que não buscarem melhorias.

A promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi, uma das palestrantes, fez um alerta sobre o envolvimento de adolescentes com a droga na Capital e que mais de 90% do trabalho dos promotores criminais atualmente diz respeito à drogadição.

– Se não houver internação a esses adolescentes, que estão sujos, pensando 24 horas em trocar algo para comprar crack, teremos uma legião de doentes.

O presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Lemos Dornelles, assinalou a importância de fomentar a discussão sobre a internação compulsória. Segundo ele, o crack circula em 90,7% das cidades brasileiras, configurando-se em epidemia de degradação na sociedade. Em SC, entre 2008 a 2011 as apreensões de crack aumentaram 509%.

Mesmo se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida ainda precisa passar no Senado e pela sanção da presidente Dilma antes de virar lei.

Estado adere a plano nacional

Na mobilização contra a droga, chegou a vez de Santa Catarina fazer parte oficialmente a partir desta sexta-feira do plano Crack, É Possível Vencer do governo federal. À tarde, em Florianópolis, com a presença do ministro José Eduardo Cardozo, será assinado o termo de adesão do Estado e da prefeitura da Capital.

Santa Catarina será o quinto estado a aderir ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já aderiram.

O evento será no Hotel Castelmar, onde, desde quinta-feira, técnicos da saúde discutem as ações de enfrentamento contra o crack.

Um dado preliminar apresentado indicou que há 5,8 mil usuários de drogas em geral no Estado que fizeram cadastro em Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em 2011. Apenas em agosto passado, foram identificados 487 usuários.

“A melhor prevenção é cuidar das crianças”

Entrevista: Osmar Terra, deputado autor do projeto da lei compulsória

Médico há 40 anos, o deputado federal gaúcho Osmar Terra (PMDB) afirma que o melhor caminho é a prevenção integrada na escola e das equipes de saúde com visitas às famílias.

Diário Catarinense – Qual é o principal ponto da lei da internação compulsória?

Osmar Terra – Com 30 dias tu desintoxica. Não tira a memória do crack, mas desintoxica. Ele (paciente) precisa ficar em abstinência. por no mínimo 30 dias. Antes disso não tem como ele voltar para casa.

DC – Como amenizar o vício do crack nas cidades?

Terra – O sistema ideal é que tu tenha toda a equipe do saúde da família fazendo visitas em casa, detectando precocemente a dependência química, que tenha programas articulados com a infância, no início da vida. A melhor forma de prevenção é cuidar das crianças pequenas.

DC – Em Florianópolis há muitos adolescentes envolvidos com crack. Há alguma explicação?

Terra – Esse momento chama-se a síndrome da adolescência. É o momento em que ele se deprime muito fácil, tem um sofrimento psíquico muito grande e é mais fácil ficar dependente da droga do que em outro momento da vida. Ele é mais impulsivo. Os crimes explodem justamente nessa faixa etária. Tem que trabalhar em escolas, equipes de saúde, a primeira infância, uma coisa bem integrada, pois uma área sozinha não resolve.

DC – Em SC faltam vagas em comunidades terapêuticas e leitos.

Terra – Falta tudo no Brasil. O que precisa é o Ministério da Saúde desburocratizar, a equipe de saúde mental deixar de complicar para credenciar um número maior e estabelecer protocolos clínicos. Há absurdos. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cada um age da sua cabeça, com políticas diferentes. Já vi psicóloga dizer que crack não é problema, que se eu tiver de bem com a vida, planos para o futuro, tanto faz fumar uma pedrinha que no futuro não vai me fazer mal.