Legislativos municipais empregam mais comissionados que efetivos

Entre os Legislativos municipais das seis maiores cidades de Santa Catarina, cinco têm mais servidores comissionados que efetivos em seus quadros: Joinville, Florianópolis, São José, Criciúma e Chapecó. Apenas Blumenau cumpre uma determinação constitucional pelo equilíbrio entre concursados e aqueles indicados politicamente, os cargos de confiança.

A questão da proporcionalidade está na Constituição Federal desde 1988 mas, sem ter um regramento claro, só ficou definido em 2011 como deveria funcionar. A regra saiu de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente sobre a câmara de Blumenau, e criou uma jurisprudência – determinação a ser seguida por outros tribunais – para todo o país.

Ficou definido que não poderia ter mais comissionados do que servidores efetivos. O número tinha de ser, no mínimo, igual. É a situação hoje na cidade do Vale: 69 indicados para 69 servidores efetivos. A situação só foi atingida no mês passado, concluindo uma pressão do Ministério Público iniciada em 2012.

– Talvez o ajuste feito em Blumenau não seja o mais adequado para o funcionamento do parlamento. O Executivo, por exemplo, tem um grande tarefa administrativa com uma média responsabilidade política. A Câmara tem um pequeno papel administrativo com uma enorme responsabilidade política – diz o vereador Vanderlei de Oliveira, presidente da Câmara.

A Câmara de Joinville passa agora por uma situação semelhante à que ocorreu com Blumenau. Assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e está trabalhando para reduzir o número de comissionados, ao mesmo tempo em que aumenta a sua estrutura de efetivos.

::: São José tem o maior percentual

O título de Câmara com mais indicações fica com São José. Seus 77 comissionados, contra 17 efetivos, representam 82% dos servidores da instituição em cargos de confiança. O TCE já alertou a instituição. O presidente da Casa, no entanto, minimizou o fato.

– No Senado Federal é assim, na Câmara (dos Deputados) é assim, na Assembleia Legislativa é assim. Tudo que é instituição legislativa tem essa desproporcionalidade. Tem alguma coisa nessa lei que a gente precisa rever – diz o vereador Sanderson de Jesus (PMDB).

Em Florianópolis, há o maior número total de comissionados entre todos os Legislativos: 190. Mas proporcionalmente o número representa 56% dos servidores.

Em Chapecó, a Câmara assinou um TAC em 2012, mas está atrasada. São 25 efetivos contra 49 comissionados. Perdeu o prazo em 2013 para o cumprimento do acordo. A justificativa foi a de que a empresa que realizaria o concurso para a contratação de efetivos pediu um preço muito acima do mercado.

O MP foi notificado do problema e o novo concurso está em andamento, em edital aberto neste ano para a contração de outra empresa, disseram o ex-presidente da Câmara, Márcio Sander (PR) e o atual Ildo Antonini (DEM).

A Câmara de Criciúma não teve nenhuma comunicação do MP, mas já foi notificada pelo TCE. Tem 69% de seus servidores preenchidos por indicação política. A situação, de acordo com a presidente da Casa, vereadora Thatianne Teixeira (PSD), já está equilibrada na questão administrativa, em que comissionados e efetivos teriam números semelhantes, mas a solução para diminuir o número de assessores parlamentares ainda estaria sendo estudada.