Os contribuintes que negociaram imóveis até 31 de dezembro de 2012 e estão inadimplentes com a Prefeitura de Joinville no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) terão a chance de quitar as suas dívidas com desconto de 50%. Também haverá abatimento de juros e multas para demais impostos e taxas municipais em atraso. Por 14 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara de Vereadores aprovou ontem o Programa Adimplir, que foi proposto pelo Poder Executivo para eliminar os débitos pendentes.
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Hoje, os vereadores fazem os ajustes finais na redação do projeto, votam novamente e encaminham ao prefeito Udo Döhler para que seja sancionado.
A partir daí, os contribuintes terão até o dia 28 de novembro para quitar os valores em atraso. Também serão concedidos descontos de 95% na multa e juros de mora sobre dívidas, geradas até 31 de dezembro de 2009; e isenção de multa de mora sobre débitos ocorridos entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012.
Durante a votação no plenário da Câmara, apenas o vereador Odir Nunes votou contra a aprovação do projeto. O vereador Maycon Cesar, que também era contrário à aprovação, pediu adiamento da votação e, posteriormente, se absteve. Houve discussão sobre quem o programa poderia beneficiar, se empresários ou assalariados, o que apimentou a sessão.
O vereador Cláudio Aragão comparou o “voto contrário ao projeto como voto contrário ao povo”. O discurso do vereador do PMDB desagradou a Odir Nunes, que rebateu dizendo “ser livre para votar”. Após uma confusão no momento de prorrogar a sessão para a segunda votação, a redação final do projeto e a votação em segundo turno ficaram para a sessão de hoje.
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A estimativa é de que a Prefeitura receba R$ 16,8 milhões, o que corresponde a 5% de toda a dívida dos contribuintes, que é de R$ 337 milhões.