Lauro Bacca: Direitos e cobrança dos deveres nas eleições de Blumenau

Não há uma eleição municipal de Blumenau em que não surge a questão das ruas de placa amarela. A cantilena, sempre a mesma, defende a regularização dessas ruas, o que significa, na prática, regular o irregular. Discursos bonitos de direito à inserção e à cidadania e coisas do gênero sempre se repetem.

Em períodos eleitorais recrudesce o velho chavão da defesa dos direitos enquanto enfraquece ainda mais, se é que daria para enfraquecer algo quase inexistente, a questão da cobrança dos deveres. Obviamente que não somos contrários à regularização das ocupações irregulares (quando for possível fazê-lo), mas não percebi até hoje um prefeito sequer que tentou com firmeza evitar que novas e novas ocupações acontecessem no município. Nesse ponto os prefeitos foram todos quase iguais, de Renato Vianna (no mínimo), passando por Dalto dos Reis, Vilson Kleinübing, Victor Sasse (este quase uma exceção), Décio Lima, João Paulo, o próprio Napoleão e duvido que Jean Kuhlmann, se eleito, faria diferente.

Nos mandatos desses prefeitos sucederam-se inúmeros problemas decorrentes das ocupações irregulares. Foi assim depois das enchentes de 1983 e 1984 com a realocação de 50 famílias do morro da Coripós para o loteamento São Paulo Apóstolo, e depois da grande enxurrada de 1991 com a realocação de várias famílias do Garcia para a rua Ida Wippel, no Progresso. Além de muitas outras, até culminar com o grande Residencial das Nascentes, também no Progresso, onde foram instaladas nada menos que 500 e poucas famílias, grande parte provinda de lares destruídos em ocupações irregulares.

Entra prefeito e sai prefeito, as ocupações irregulares não cessam, assim como não deixam de agigantarem-se os problemas delas decorrentes, como ocupação de áreas de risco, erosão e instabilidade de encostas. Além disso, o decorrente assoreamento dos cursos d?água e a piora das enchentes geram custos astronômicos para a prefeitura na manutenção de vias e demais serviços urbanos e, claro, para os próprios moradores, sempre mais vulneráveis que a média aos desastres naturais.

Historicamente, em quase todas as áreas de risco de onde foram retiradas famílias houve novas reocupações, sem qualquer cerimônia, numa roda-viva sem fim. Que ninguém tem coragem de dizer em plena campanha eleitoral que vai botar ordem nessa bagunça tudo bem, mas quando será que teremos, enfim, um prefeito e uma Câmara de Vereadores que compreenda que apenas falar de direitos de forma demagógica custa muito mais caro do que o efetivo controle urbanístico, a oferta de moradias dignas e a cobrança dos deveres?