Laudo pericial aponta Casan como uma das principais responsáveis pela poluição no rio do Braz 

O laudo pericial entregue à Justiça Federal pela engenheira ambiental Bernadete Regina Steinwandter expõe a Casan como uma das principais responsáveis pela poluição no rio do Braz, em Canasvieiras, e que o efluente pode chegar até o rio Papaquara – principal afluente do rio Ratones, que afeta diretamente a Reserva Carijós. O documento foi protocolado na manhã de quinta-feira à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e que trata sobre poluição de mananciais no Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. O relatório de mais de 100 páginas revela ainda outros problemas apontados pela perita após analise de dados disponíveis pela concessionária do serviço e também pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Na sexta-feira, o juiz federal Marcelo Krás Borges intimou as partes, promotoria e Casan, a se manifestarem sobre o laudo técnico. A procuradora Analucia Hartmann, autora da ACP, respondeu que o resultado “corrobora com o posicionamento do MPF” desde o começo da ação, em 2014. Engenheiros da Casan contestaram alguns apontamentos do documento.

Casan contesta pontos do laudo pericial sobre rio do Braz

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No relatório, a engenheira Bernadete Regina Steinwandter responde a dez quesitos sobre a Casan e outros 13 sobre perguntas do MPF. Após avaliar a influência da maré nos mananciais e acontecimentos recentes de extravasamento de esgoto in natura no rio do Braz, como os ocorridos nos dias 29 e 31 de dezembro do ano passado, a perita afirma no laudo:

“Ao serem analisados conjuntamente os fatos do rio do Braz ser receptor de uma parcela dos efluentes da ETE Canasvieiras e dos extravasamentos da EE (Estação Elevatória) rio do Braz fica caracterizada uma influência muito grande das instalações da Casan sobre a qualidade da água do rio do Braz.”

No entanto, com base nos dados apresentados, a perícia explica que não é possível responsabilizar somente a Casan sobre os resultados negativos de balneabilidade na praia de Canasvieiras, devido a outros fatores que influenciam na análise da qualidade da água feita semanalmente pela Fatma.

Ainda no documento, a perita faz uma estimativa da quantidade de esgoto que teria sido despejada no rio do Braz durante os incidentes do final do ano e cita que a estação elevatória às margens do rio do Braz estaria sobrecarregada devido ao uso intensivo das três motobombas responsáveis pelo funcionamento da estação:

“A motobomba 3 opera durante quase todo ano, sendo que deveria ser usada apenas em caso de falhas da 1 e 2. Isso indica que está operando para suprir uma demanda que o sistema natural não consegue. Estes fatos são indicativos de um subdimensionamento da EE do rio do Braz.”

Outra questão abordada pela perícia foi a possibilidade, dependendo das condições do mar, do efluente despejado pela Casan no rio do Braz poder afetar o rio Papaquara, principal afluente do rio Ratones, que tem ligação com a Reserva Ecológica Carijós:

“Certamente, dependendo das condições, uma parcela dos efluentes finais são destinados ao rio do Braz e uma parcela ao Papaquara.”

Bernadete Regina Steinwandter lembra no relatório que os rios do Braz e Papaquara são classificados como especiais, então uma solução para a região seria a construção de um emissário submarino, interrompendo assim o despejo de efluentes nos mananciais.

MPF reforça resultado da perícia

Para a procuradora do Meio Ambiental da Capital, Analucia Hartmann, não houve surpresa no resultado do laudo pericial. A autora da ação lembra que o MPF chegou a ter uma liminar favorável sobre os questionamentos do processo na Justiça Federal em Santa Catarina, mas que foi derrubada no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

— Esse resultado corrobora o que estamos dizendo ao Judiciário desde 2014. Infelizmente a medida liminar deferida pelo juiz daqui foi cassada pelo TRF, apesar dos esforços dos colegas procuradores regionais para que o Tribunal entendesse a urgência de se evitar tantos transtornos ao meio ambiente, à saúde da população e às atividades econômicas da região – informou a procuradora, por e-mail.

No comunicado, Analucia também critica a omissão por parte da Fatma na emissão de “licenças sem estudos adequados”, a prefeitura de Florianópolis por “não fiscalizar o uso e ocupação do solo” e ainda os moradores que “não fazem ligações à rede de coleta de esgoto”.