Lares de idosos são interditados em SC por suspeita de maus-tratos e alimentação precária

Três instituições de longa permanência para idosos foram interditadas em Palhoça, na Grande Florianópolis, após uma fiscalização apontar problemas na infraestrutura dos locais, relatos de maus-tratos, alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas e precariedade com relação à higiene, além da falta de alvarás.

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As ações foram feitas entre junho e julho e 17 instituições foram fiscalizadas no total. Os pedidos de interdição das três unidades, que são particulares, foram feitos pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, que entendeu que os locais estavam em desacordo com obrigações e requisitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e na resolução da Anvisa.

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Com as interdições, segundo o Ministério Público, todos os idosos atendidos pelas instituições devem ser imediatamente encaminhados às suas famílias ou a abrigos temporários municipais. A prefeitura ainda deve providenciar, “com absoluta prioridade”, o atendimento médico e de assistência social para esses idosos.

Em nota, a prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social, informou que “a proteção social dos idosos em situação de vulnerabilidade é uma prioridade da administração municipal”, porém não recebeu nenhuma informação sobre o assunto pelos meios oficiais.

“A Secretaria de Assistência Social reforça que segue atenta à situação e tomará sempre as medidas legais e administrativas para resguardar os direitos e os interesses da população”, diz a nota.

Quais problemas foram constatados em cada instituição

As fiscalizações foram feitas por agentes da promotoria de Justiça, com apoio da Vigilância Sanitária municipal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Municipal do Idoso de Palhoça. Nos três pedidos de interdição à Justiça, a promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires destacou a ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados atuando nos locais, problemas de infraestrutura, relatos de maus-tratos, precariedade dos processos de higiene e alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas. 

Pontualmente, ela cita que um dos lares atuava de forma clandestina há cerca de um mês e não contava com alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal do Idoso. No local, destaca que quatro idosos eram atendidos e a responsabilidade “técnica” era de uma estudante do curso técnico de enfermagem. Além disso, o local contava com obras inacabadas, fiação elétrica exposta, ausência de acessibilidade e outros problemas que “colocavam em risco a saúde física e psíquica dos atendidos”. 

Já a segunda instituição contava com 17 atendidos e, apesar de registrada como entidade não governamental de atendimento ao idoso, atuava de forma irregular desde junho de 2022, quando o Conselho Municipal do Idoso de Palhoça fez uma visita ao local e declarou o espaço como “demasiadamente irregular, sem documentação e alvarás necessários para o funcionamento”.

Um ofício expedido à época ofereceu o prazo de 30 dias para a regularização, mas uma vistoria do MPSC no início de 2023 constatou a permanência de todas as irregularidades. Em abril do mesmo ano, o Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta com o estabelecimento e, desde então, a Promotoria de Justiça fez várias tentativas extrajudiciais em busca da regularização da ILPI. 

Em julho de 2024, uma nova vistoria constatou que a instituição não adequou seu funcionamento. Nesta últimas fiscalização foram observados problemas de infraestrutura e organização, ausência de planos de atendimento e procedimentos operacionais padrão, falta de documentos dos idosos, além de relatos de agressividade por parte dos profissionais da instituição. O documento também informa que os medicamentos eram ministrados de maneira equivocada, o local não oferecia frutas e diversidade de alimentos aos atendidos e os idosos não contavam com acompanhamento médico e fisioterapêutico.  

No pedido de interdição da terceira instituição, o MP destaca que, desde o início do funcionamento, em 2018, “a instituição opera de forma irregular e o atendimento dos idosos continua a ser realizado de maneira precária, em violação às normas administrativas e à legislação de proteção à pessoa idosa”. Segundo o documento, foram feitas três vistorias constatando irregularidades em 2023 e outras três até meados de 2024.

Os prazos para regularização não foram respeitados e a instituição continuou apresentando irregularidades como a ausência de portas nos quartos; o compartilhamento de vestimentas, inclusive roupas íntimas, pelos idosos; a falta de espaço físico para banho de sol ou atividades de lazer; apenas um local para banho de todos os atendidos; e ausência de comprovação da procedência das refeições oferecidas. Eram 19 idosos atendidos no momento da última vistoria. 

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