Lar de idosos é proibido de acolher novos residentes após ação do MP no Meio-Oeste de SC

O Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Residencial Melhor Idade, de Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi proibido temporariamente pela Justiça de receber novos residentes, após uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Segundo o MPSC, em julho deste ano, foram recebidos relatos de que idosos estariam sendo tratados de maneira precária. Com isso, foi instaurado um procedimento investigativo para apurar o caso.

A promotora de Justiça, Raquel Betina Blank, solicitou que órgãos competentes realizassem vistorias na matriz e na filial da instituição. Tais diligências preliminares teriam constatado possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) nos dois locais. A instituição nega.

Os resultados das vistorias resultaram, então, em uma ação civil que pedia a suspensão das atividades, a interdição total do estabelecimento, a aplicação de medidas de proteção aos idosos e o encaminhamento para os responsáveis. No entanto, a Justiça acatou apenas a proibição de novos acolhimentos nos locais, até que as irregularidades sejam sanadas.

O município de Campos Novos também deve realizar novas vistorias nos dois estabelecimentos para verificar as condições estruturais e o estado de saúde dos idosos acolhidos. No mérito da ação, que ainda será julgado, o MPSC também requer o pagamento de multa de R$ 3 mil por cada pessoa acolhida irregularmente.

“A situação constatada pelas vistorias realizadas pelo Ministério Público e pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal viola as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idoso, que justamente visa a garantir uma vida digna e segura a este público. Portanto, a instituição que desrespeita as normas deve ser responsabilizada. Temos um compromisso com a integridade e o bem-estar de cada idoso sob os cuidados dessa instituição”, destaca a promotora de Justiça.

Situações inadequadas

Segundo o MPSC, os relatórios feitos pelos órgãos competentes revelavam uma série de irregularidades, tais como: higiene precária na cozinha; lotação acima do permitido nos quartos; pouca alimentação dispensada aos idosos; funcionários trabalhando sem contrato formal; número insuficiente de cuidadores para atender à demanda de acolhidos; barreiras de acessibilidade; agulhas e seringas usadas em locais de fácil acesso; e medicamentos acondicionados de forma inadequada, além de fortes suspeitas de estarem sendo ministrados em desacordo com as prescrições médicas.

O que diz a instituição alvo da ação

Na terça-feira (5), o Residencial Melhor Idade se manifestou através de uma nota pública, assinada por seus advogados, sobre a ação. Segundo a instituição, as alegações são infundadas e possíveis irregularidades serão resolvidas. Veja a nota na íntegra.

Nota da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residencial Melhor Idade vem a público, por intermédio de seus advogados Fernando Edmilson Silva, Fernando Marin Silva e Bethânia Marin Silva, esclarecer e tranquilizar familiares, trabalhadores e a comunidade em geral a respeito das recentes alegações levantadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto às condições de acolhimento de seus residentes.

A instituição reafirma que todas as alegações apresentadas pelo MPSC são totalmente infundadas e que quaisquer irregularidades apontadas durante as diligências são sanáveis e estão sendo prontamente corrigidas. Cabe ainda ressaltar que, durante o Inquérito Civil instaurado, o MPSC sequer oportunizou à instituição o direito de defesa, optando por ajuizar a ação sem que a IPLI pudesse esclarecer ou sanar previamente os pontos levantados, o que consideramos uma medida precipitada e temerária.

A instituição sempre se comprometeu em manter um ambiente seguro e adequado, seguindo os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, e se empenha constantemente para garantir que todos os idosos recebam o cuidado necessário e respeitoso. Além disso, é importante que se esclareça que, ao apreciar o pedido de tutela de urgência solicitado pelo MPSC, o Poder Judiciário negou a liminar para interdição e suspensão total das atividades da ILPI.

O único pedido acatado foi a proibição temporária de novas admissões, medida esta que será revista assim que as adequações necessárias forem realizadas, reforçando que não foram constatadas irregularidades graves que comprometessem o funcionamento da instituição ou a segurança de seus acolhidos.

A instituição informa ainda que a defesa está sendo cuidadosamente elaborada e será apresentada dentro do prazo legal, com o objetivo de demonstrar que as condições de acolhimento oferecidas são adequadas e que quaisquer pontos de melhoria são prontamente atendidos.

Reiteramos o compromisso do Residencial com a integridade, segurança e bem-estar de cada idoso, e reafirmamos a transparência e respeito perante a sociedade e os órgãos de fiscalização.

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