Lanchas-patrulha ficam paradas em terra na Capital

Alvo de polêmica há três anos, duas das três lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca e destinadas a entidades de Santa Catarina estão fora de operação. Problemas decorrentes do uso impedem a utilização das embarcações, que fazem parte da compra de 28 unidades ao custo de R$ 1,1 milhão e um total de R$ 31,8 milhões.

As aquisições geraram contestação por terem sido licitadas sem uma prévia avaliação da necessidade de aquisição e o Tribunal de Contas da União abriu investigação, que ainda não foi concluída. Os veículos náuticos foram fabricados por uma empresa catarinense.

As duas lanchas que precisam de conserto estão com a Polícia Militar Ambiental do Estado. A Seap 5, que é operada pela 1a Companhia, em Florianópolis, teve a hélice de um dos motores quebrada. A tripulação fazia patrulha em alto-mar quando na altura da Ilha de Ratones, a equipe percebeu o problema.

A embarcação estava na semana passada no terreno da sede da companhia, próximo à cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos. A lancha estaria parada há seis meses.

A outra embarcação, a Seap 1, que monitorava a pesca em Laguna, também está parada há mais de três meses, mas tem a previsão de retornar ao mar antes do Natal para a Operação Verão da PM. Essa seria uma das lanchas mais utilizadas, com 950 horas de navegação desde 2009 para cá. Conforme o comandante da 3a Companhia de Polícia Militar Ambiental, Jeffer Francisco Fernandes, o casco foi danificado ao bater em pedaços de madeira em dia de mar revolto. A embarcação está em conserto na empresa Intech Boating, em São José.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Leibnitz Martinez Hipólito, confirmou que a lancha de Laguna deve voltar a operar este mês. A corporação não informou o custo dos reparos para o Estado. De acordo com o proprietário da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, assim que a PM encaminhar a lancha da Capital para o conserto, em dois dias ficaria pronta.

A terceira lancha, a Seap 16, está em operação pela Polícia Federal, no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Capital. A embarcação tem utilização direcionada para incursões de patrulhamento, fiscalização e em projeto de educação ambiental.

TCU ainda investiga compra

A aquisição das lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca ainda é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2011, que analisa a suspeita de uma série de irregularidades, entre elas a ausência de pesquisa de preço e da necessidade de compra das embarcações, assim como direcionamento de licitação e suposto superfaturamento.

Em março deste ano, um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por danos à administração pública e à obtenção de ressarcimento. São 12 pessoas citadas, entre eles o então ministro da Pesca, o catarinense Altemir Gregolin, e a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações. Em março, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, após ser contratada para construir as lanchas, a empresa Intech Boating, criada em São José, em 2007, foi procurada pelos petistas para colaborar com a campanha eleitoral. A fabricante doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010 para a campanha para governo do Estado da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT defendeu que a doação foi registrada no TSE.

Depois da campanha, Ideli sucedeu Gregolin na Pesca, em janeiro de 2011. Ficou cinco meses no ministério e pagou o restante dos R$ 5,2 milhões que a Intech ainda tinha para receber da Pesca. Em abril de 2012, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando a investigação da conduta da ministra. O caso foi arquivado em maio.

Contrapontos

José Antônio Galízio Neto – Proprietário da Intech Boating

“Não fomos notificados nem chamados para nos defender. Minhas contas estão abertas, não posso opinar sobre a avaliação de técnicos. Vou esperar o resultado final do processo (do TCU).”

Altemir Gregolin – Ex-ministro da Pesca

“O TCU abriu um processo que está em análise e fui citado. Estamos aguardando o resultado. Não existe superfaturamento, as lanchas foram entregues em parceria com os órgãos de fiscalização.”

* Ideli Salvatti informou que não iria se pronunciar por estar fora do processo do TCU.

Entenda o caso

– Entre 2009 e 2010 o Ministério da Pesca adquire 28 lanchas-patrulha da empresa Intech Boating, de São José, Santa Catarina

– Em 2011, o TCU começou a investigar a suspeita de uma série de irregularidades. Segundo relatório, 23 das 28 lanchas estavam fora de operação

– Em março de 2012 um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para obter ressarcimento aos cofres públicos

– Também em março de 2012, reportagem do jornal O Estado de São Paulo trouxe a informação de que a empresa Intech Boating doou R$ 150 mil para o PT durante campanha de Ideli Salvatti para governo de SC

– Em maio de 2012, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou investigação solicitada pelo PSDB sobre a postura de Ideli, durante o período em que ela foi ministra da Pesca

– Em setembro de 2012, as últimas cinco lanchas que permaneciam em uma marina em Biguaçu, sob a guarda da Intech Boating, foi entregue à Marinha do Brasil