A falta de fiscalização e as irregularidades na Lagoa nas últimas décadas resultaram em mais de 50 ações do Ministério Público Federal. Entre elas, está a que prevê melhoramentos e fiscalização no sistema de esgotamento sanitário, julgada procedente pela Justiça e parcialmente cumprida.
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Como resultado da ação, a Casan aumentou a capacidade de tratamento e implantou a rede coletora na Costa da Lagoa e na Barra da Lagoa. Para a procuradora do Meio Ambiente Analucia Hartmann, as duas estações de tratamento funcionam inadequadamente. Segundo a procuradora, existem denúncias de extravasamento de esgoto não tratado na Lagoa. Ela afirma que executará as ações na Justiça para gerar multas contra a Casan e o município por omissão.
O diretor de Operações da Casan, Valter Gallina, diz que as estações funcionam de acordo com a legalidade e que, até o início de 2016, a cobertura de esgotamento será ampliada para 95%.
– A obra está prevista para começar no segundo semestre de 2014. Temos a garantia de recursos de R$ 22,1 milhões de financiamento com a Agência de Cooperação Internacional do Japão – observa Gallina.
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No entanto, para cumprir o prazo, o projeto precisa ser readequado e passar por pedido de licença ambiental à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).