Lançado edital para construção, em São José, do novo centro para adolescentes

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania lançou hoje o edital de abertura do processo de licitação para a construção do Centro Administrativo Socioeducativo da Grande Florianópolis (Case), conhecido como o antigo São Lucas. A unidade, que será construída em São José, terá 70 vagas para o adolescente sentenciado, 20 vagas para o provisório, além de um espaço de convivência. O edital prevê a entrega dos envelopes até às 14h30min do dia 30 de novembro deste ano. A abertura será a partir das 15h, do mesmo dia.

– Cumprimos todos os trâmites administrativos junto à Secretaria de Direitos Humanos, pois o centro socioeducativo não só utilizará recursos do governo do estado mas também da SDH, e agora finalmente poderemos dar início ao processo- anunciou a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.

A SDH recebeu o projeto e solicitou novas readequações, em diferentes ocasiões, à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), que sempre respondeu tecnicamente de acordo com as novas diretrizes da Lei 12.594/12, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O projeto do Case Grande Florianópolis também foi enviado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente (CEDCA) por ser um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.