“Lamenta-se que a mesma preocupação com relação aos que delinquiram não se estenda ao cidadão de bem”

Após decisão na qual se libertou autor de tentativa de homicídio realizada contra quatro pessoas, num contexto de conflito de facções, por se considerar que a prisão do homicida colocava a sua vida em risco, imperioso refletirmos sobre a preocupação atual com autores de delitos e falta de amparo estatal às vítimas destes mesmos crimes.

Aqui não se propõe que direitos de investigados sejam renegados. Contudo, cabendo interpretação, deve o julgador pender em prol da sociedade ou de quem infringiu gravemente regras que possibilitam a convivência nela?

Em tempos de crise no sistema prisional, muito se fala de prisões por “crimes de bagatela”, o que tem sido usado para críticas ao inchaço do sistema carcerário, de modo a “legitimar” saídas prematuras.

Entretanto, não se vê discursos com mesma intensidade referentes à liberação anterior ao fim da pena de autores de crimes graves. Lamentavelmente esta falta de engajamento em falas em prol dos ofendidos está em consonância com a legislação processual penal.

Não há, por exemplo, um ato a eles destinado semelhante a audiências de custódia, onde o Estado, em 24 horas após a prisão, verifica se direitos de autores de crimes foram violados. Aliás, nem depois disso instituições estatais atuantes em sede de segurança convocam a vítima com fim específico de indagar a ela se em razão do delito a que foi submetida necessita de amparo.

De fato, à exceção da Lei Maria da Penha e de poucos artigos de lei esparsos, a vítima sequer é lembrada. Tal constatação se nota até mesmo no artigo 5º da Constituição Federal, que destina diversos incisos a garantias de direitos de autores de crimes, deixando o ofendido em segundo plano.

Como dito, não se pretende aqui rechaçar direitos dos que delinquiram; mas se lamenta que a mesma preocupação com relação a suas integridades não se estenda ao cidadão de bem que tenha bens jurídicos violados por quem escolheu a ilegalidade.

Vale então menção à música de Caetano: “alguma coisa está fora da ordem”…