Klabin terá de recuperar Mata Atlântica em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Klabin S/A para a recuperação da vegetação de Mata Atlântica no Estado.

O compromisso prevê que, até 2017, a Klabin recupere 4.215 hectares de áreas de preservação permanente (APP) e transforme em reserva legal outros 27.174 hectares, totalizando 31.389 hectares.

A empresa deverá também pagar R$ 6 milhões, a título de compensação, por danos causados ao meio ambiente no período em que plantou pinus em Área de Preservação Permanente.

A assinatura do TAC foi realizada na quarta-feira, dia 9, em Lages, por promotores de Justiça das comarcas de Lages, Otacílio Costa, Papanduva, Santa Cecília, Rio do Sul, Correia Pinto, Bom Retiro, Ituporanga e Curitibanos, além de representantes da Polícia Militar Ambiental, da Fatma e da Coordenadoria-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público.

Metade dos R$ 6 milhões será utilizado para equipar a Polícia Militar Ambiental e a Fatma, e em projetos ambientais na região. Os outros R$ 3 milhões serão revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público.

Entre as exigências do TAC estão também o fornecimento pela Klabin, a cada três anos, de imagens de satélite para geoprocessamento, para o monitoramento e a fiscalização do cumprimento do TAC.

Segundo o promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, a Klabin é considerada a maior reflorestadora de Santa Catarina, com aproximadamente 135.000 hectares de florestas de pinus distribuídas em aproximadamente 400 fazendas.