O debate sobre licenciamento ambiental em Joinville que ocorre na reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (13), contará com a presença do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). Kim é relator do projeto que propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental em todo o Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados.
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Ele foi convidado para vir à cidade por meio de um convite feito pelo deputado federal Carlos Chiodini e pelo vereador Rodrigo Fachini. Fachini conversou com os outros vereadores do bloco independente da Câmara de Joinville (Ninfo König, Tânia Larson, Maurício Peixer, Odir Nunes e Iracema do Retalho), que decidiram apoiar a ideia.
Kim é coordenador do recém-criado grupo de trabalho para analisar mudanças na legislação de licenciamento ambiental. O parlamentar afirmou que a proposta em discussão não trará retrocessos.
— Ela dá critérios objetivos, claros e transparentes para o licenciamento — afirma — O empreendedor tem melhor conhecimento dos prazos e custos, e o fiscalizador poderá fiscalizar o pós-licenciamento, sem ficar afogado em papéis de projetos que nunca vão acontecer.
A reunião extraordinária da Comissão de Finanças sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Desenvolvimento Econômico da Cidade ocorrerá às 19 horas, no Plenário da Câmara.
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