Justiça venezuelana declara maioria opositora parlamentar em desacato

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou a maioria opositora no Parlamento em desacato, nesta segunda-feira (1º), por ter dado posse a três deputados, os quais já havia determinado que fossem afastados.

Uma decisão da Sala Eleitoral do TSJ anunciada hoje determina “o desacato em que incorreu a Junta Diretora da Assembleia Nacional e os demais deputados que integram o setor de oposição parlamentar ao governo nacional”, informa um comunicado do TSJ.

Em sua decisão, o Supremo destaca que “carece de validade, existência e eficácia jurídica o ato de juramento e incorporação” ao Legislativo dos representantes do Estado do Amazonas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, por ser uma “violação flagrante” da Constituição.

Acusado pela oposição de ser o “escritório de advocacia do chavismo”, o Supremo advertiu que se reserva “todas as ações e procedimentos pertinentes com o objetivo de exigir as respectivas responsabilidades”.

Na quinta-feira passada, o presidente do Parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, empossou os três congressistas, que foram impugnados pelo TSJ em janeiro por suposta fraude eleitoral.

No dia 5 de janeiro passado, o TSJ já havia declarado o Parlamento em desacato devido à presença dos três congressistas do Amazonas, mas os políticos pediram seu afastamento diante da ameaça do Supremo de anular as decisões do Legislativo.

Na sexta-feira, os deputados chavistas pediram ao Supremo que anulasse todas as decisões adotadas pelo Parlamento devido à reincorporação dos três deputados.

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