Justiça venezuelana declara inadmissível reativar processo revogatório presidencial

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela negou uma ação judicial para reativar o processo de referendo revogatório contra o presidente Nicolas Maduro, de acordo com uma decisão anunciada nesta sexta-feira.

A Sala Eleitoral do STJ declarou “inadmissível” um recurso contra a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que suspendeu no dia 20 de outubro a recolha de assinaturas necessárias para chamar a consulta, liderada pela oposição.

O CNE tomou esta ação após decisões judiciais que atrasaram o processo em vários estados por suposta fraude em uma coleta anterior de rubricas.

“Declara-se inadmissível a ação interposta pelo cidadão Julio Alejandro Pérez Graterol, pelo acúmulo inepto das reivindicações”, diz a sentença do Supremo Tribunal, acusado pela oposição de servir ao chavismo.

Essa decisão é anunciada no mesmo momento em que ocorre uma sessão de diálogo entre o governo e a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), com vista a resolver a crise política e econômica aguda.

As discussões foram lançadas em 30 de outubro e contam com o apoio do Vaticano e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Nesta sexta-feira está previsto um balanço de quatro mesas temáticas.

A MUD defende a realização de eleições presidenciais no primeiro trimestre de 2017. Mas o governo rejeita essa possibilidade e argumenta que as negociações com a oposição, que controla o Parlamento, devem se concentrar em como fazer com que a economia saia da crise.

* AFP