Justiça transfere terreno do Morro do Baú a Ilhota

No ano em que completa uma década da tragédia que atingiu o Vale do Itajaí e causou estragos no Morro do Baú, a cidade de Ilhota vive a expectativa de assistir a um desfecho para o projeto de criação do Parque Natural Municipal na região. A prefeitura tem um plano de trabalho para a instalação do parque, mas nada havia saído do papel porque o município ainda não tinha a propriedade da área de 546 hectares. Agora, uma decisão judicial pode dar o primeiro passo para a criação da área de preservação no Morro do Baú.

Até novembro do ano passado, a prefeitura tentou comprar a área em uma negociação com o atual proprietário, Herbário Barbosa Rodrigues, de Itajaí. Sem acordo sobre valores entre as partes, o município foi à Justiça em janeiro deste ano para pedir a desapropriação da área, que havia sido decretada como de utilidade pública em outubro de 2015. A indenização proposta pela prefeitura foi de R$ 750 mil – o valor é a fatia destinada à compra do terreno dentro dos R$ 2,15 milhões que o município conseguiu para o projeto junto à BMW, como compensação ambiental da instalação da fábrica da empresa alemã em Araquari.

No fim de janeiro, decisão liminar da juíza Liana Bardini Alves, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, determinou a imissão provisória de posse da área que compõe o Morro do Baú à prefeitura de Ilhota. Segundo a assessoria da juíza, o documento foi expedido no dia 5 de março. Agora, a expectativa é para a entrega da imissão de posse pelo oficial de Justiça, que deve acontecer nos próximos dias. De acordo com a prefeitura, o valor da indenização teria sido depositado.

Na decisão, a juíza se baseou no decreto existente de utilidade pública, no risco de perda dos recursos destinados à compra e criação do parque natural e, principalmente, nas condições de abandono do lugar desde 2008.

“Em visita ao local inspecionou-se parte da área a ser expropriada e o que se visualizou é chocante não só pelo abandono total, bem como pelos crimes ambientais e demais delitos que vêm ocorrendo no local. A degradação das construções, as pichações, o cheiro, o abandono e as evidências de crimes ambientais e contra a saúde pública são de fácil observação e não passam despercebidos. Os restos de cachimbos, latas e outros utensílios utilizados para o uso de droga estão espalhados pela área”, afirma a magistrada em um trecho da decisão.

– Esse é mais um passo para a criação do Parque do Baú. Mas agora o município terá a posse da área. Até então, a gente não tinha como mexer no local porque era uma área de particulares – explica o procurador-geral da prefeitura de Ilhota, Luís Fernando Melcher e Maba.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Herbário Barbosa Rodrigues, Aloisius Carlos Lauth, mas ele informou que ainda não foi notificado da decisão. De acordo com ele, até isso acontecer a orientação da advogada foi para que a instituição não se manifeste sobre o caso. A decisão é liminar e cabe recurso.

Posse permite início

do plano de trabalho

Com a imissão provisória de posse, o município poderá tirar do papel o cronograma de criação do Parque do Baú elaborado em julho de 2017. O primeiro passo será o levantamento topográfico e a demarcação das terras. Isso permitirá que as 18 matrículas diferentes da área sejam transformadas em apenas uma. Essa etapa deve se estender por um mês.

Todo o plano de trabalho tem duração de dois anos e prevê manejo, contratação de seguranças, aquisição de materiais, de um veículo 4×4 para fiscalização do parque.

A prefeitura pretende também construir um memorial para vítimas da tragédia de 2008, que este ano completa 10 anos.

– A intenção é criar uma unidade de conservação que possa ajudar a despertar a educação ambiental – afirma Alyne Debrassi Silva, da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ilhota.