Justiça suspende tramitação do projeto que prevê redução do ICMS na Alesc

O projeto que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua tramitação suspensa na Alesc, na tarde desta quarta-feira (27). A decisão judicial foi tomada a partir de pedido feito pelo deputado Bruno Souza (Novo), cuja proposta é reduzir o imposto para o setor de bares e restaurantes. 

O texto prevê redução do ICMS do leite (de 17% para 7%), propõe benefício fiscal na farinha de trigo e diminuição da alíquota do imposto de alimentos vendidos por bares e restaruantes (de 7% para 3,2%). O ponto criticado pelo setor é que o projeto não muda a alíquota para todas as bebidas quentes que segue em 25%. O texto foi entregue à Alesc pelo governo do Estado em 11 de abril.

Receba notícias do DC via Telegram

Souza foi à Justiça após reunião da Comissão de Finanças, na manhã desta quarta, que aprovou o relatório sobre o projeto – com isso, o texto seguiria para votação no plenário. Durante o encontro, ele pediu adiamento da discussão, o que foi negado pelo presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB). 

— Pedi vista para poder analisar o projeto com calma e apresentar um voto divergente. A primeira vez que tivemos contato com o voto do relator foi na comissão. Ele leu o voto e queria que a gente votasse naquela comissão — explicou Souza.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou duas emendas ao texto, ou seja, propostas para alterar o texto. Entre elas, pedido de anulação do aumento do imposto para o setor de bares e restaurantes:

— A emenda faz com que voltemos a ter alíquitoa compativel com nossos vizinhos.

A suspensão da tramitação do texto repercutiu na Casa.

— É triste que o preço do leite não vá cair para o consumidor em função de uma emenda que trata de benefícios para bebidas alcoólicas vendidas em grandes casas noturnas — disse o deputado Altair Silva (PP).

A procuradoria da Assembleia já entrou com ação para tentar reverter a decisão. O Tribunal de Justiça informou que a Alesc tem até 10 dias pra se manisfestar sobre essa decisão.

Entenda o projeto

O projeto do governador Carlos Moisés (Republicanos) propõe a redução da alíquota do ICMS de leite, trigo e alimentos vendidos por bares e restaurantes.

O PL 78/2022 altera três leis tributárias. Entre as principais mudanças que o projeto promoverá em caso de aprovação, estão a redução do ICMS de 17% para 7% do leite. O produto também voltaria à cesta básica.

Já para a farinha de trigo, o projeto propõe benefício fiscal na forma de crédito presumido aos fabricantes do produto no Estado. O tributo ficaria neste formato até 2023.

No caso dos alimentos vendidos por bares e restaurantes, a alíquota baixará de 7% para 3,2%. O ponto criticado pelo setor é que o projeto não muda a alíquota para todas as bebidas quentes que segue em 25%.