Justiça suspende serviço de Zona Azul de Biguaçu

O trânsito ficou complicado ontem na região central de Biguaçu. Na sexta-feira a juíza da 2ª Vara Cível, Viviana Gazaniga Maia, suspendeu o contrato sobre o serviço de Zona Azul, firmado em 2012 entre a prefeitura do município e a Megapark Estacionamento Ltda. A empresa entrou com uma ação contra o poder público, alegando falta de fiscalização sobre as 320 vagas de estacionamento rotativo.

Segundo o contrato, o motorista infrator encontrava em seu veículo um “aviso de irregularidade” caso ficasse além do tempo informado na cartela, por exemplo. Esta notificação resultaria em auto de infração somente se o condutor não adquirisse 10 horas adicionais de estacionamento antecipadas.

Na ação movida contra a prefeitura, a empresa alegou que o município não cumpria com a sua parte, que era a de autuar o infrator. Já o Executivo se defendeu informando que caberia à Polícia Militar multar os infratores. Sem uma fiscalização eficaz, a empresa teria tido prejuízo.

– Tinha motorista com 40 avisos de irregularidade. O município não gerava multas de trânsito, simplesmente. A empresa fez investimentos altos _ só de parquímetros foram R$ 270 mil _ e não estava tendo retorno – disse o gerente geral da Megapark, Filipe da Fonseca.

Ação seria exagerada

Ontem, o diretor de Trânsito de Biguaçu, Carlos Henrique Rech, disse que a troca de ato irregular por 10 cartelas antecipadas é inconstitucional e considerou a ação exagerada. – A fiscalização ficou prejudicada pelo número de contingente da própria PM. Hoje (ontem) a PM recebeu 30 novos agentes para colocar o serviço em dia, então não precisava isto. A prefeitura agora vai buscar uma alternativa – informou o diretor.

Cabe recurso da decisão da 2ª Vara Cível.