Justiça suspende renovação de contrato da Casan com prefeitura de Caçador

Uma decisão liminar da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da Comarca de Caçador, suspendeu a assinatura do contrato de concessão de serviços de água e saneamento daquele município com a Casan. Ainda sem data para ocorrer, a assinatura do documento representaria a renovação da concessão com a Casan por mais 30 anos. O mandado de segurança foi apresentado pela empresa Odebrecht Ambiental, uma das empresas que estava na concorrência na licitação. A prefeitura de Caçador e a Casan não se pronunciaram sobre o assunto.

Uma licitação chegou a ser aberta, com apresentação de propostas de outras empresas. Mas no dia 20 deste mês a prefeitura de Caçador publicou uma dispensa de licitação. A confusão criada pela abertura de uma concorrência e a dispensa de licitação em apenas 15 dias foi a justificativa da magistrada Luciana Pelisser Gottardi Trentini para aceitar o pedido de suspensão proposto pela empresa Odebrecht Ambiental:

“Defiro liminar a fim de suspender a assinatura e efeitos (caso já assinado o respectivo instrumento contratual) do contrato administrativo a ser firmado entre o Município de Caçador/SC e a Casan, decorrente da Dispensa de Licitação nº11-2016.”

A liminar prevê ainda que prefeitura e Ministério Público Estadual sejam notificados da decisão em até 10 dias. Em nota, o diretor da Odebrecht Ambiental, Sergio Trentini, criticou a dispensa de licitação, pois afirma que a empresa ofereceu uma tarifa 19% menor do que a Casan, escolhida pela prefeitura.

“A decisão do prefeito era incompreensível e felizmente a Justiça reconheceu a ilegalidade da dispensa de licitação. Os maiores prejudicados seriam os moradores, caso a decisão do prefeito prosperasse. A população deixaria de contar com serviços de maior qualidade e tarifas mais baixas do que as que são praticadas hoje”, afirma Sergio na nota.

A concessão dos serviços de água e saneamento básico de Caçador é para os próximos 30 anos e prevê um valor estimado de R$ 851 mil, e a empresa escolhida deve assumir garantias no valor de R$ 8,5 milhões.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Caçador, que não encaminhou até o fechamento desta matéria. A assessoria de imprensa da Casan comunicou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, então não iria se manifestar.