Justiça suspende passagem gratuita para pessoas entre 60 e 64 anos em Joinville

A Prefeitura de Joinville deve encarar mais uma conversa difícil, já no início de 2010, com as empresas de ônibus para manter a lei da passagem de ônibus gratuita para pessoas entre 60 e 64 anos. Na semana passada, o Tribunal de Justiça confirmou uma liminar pedida pelas companhias de transporte, que derrubou o benefício. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc), que representa as companhias Gidion e Transtusa, já anunciou que a gratuidade valerá apenas até 11 de janeiro.

Segundo o Instituto do Planejamento Urbano (Ippuj), a Prefeitura vai sugerir um “cadastro social” para idosos de baixa renda, que limitaria a gratuidade a pessoas com poder aquisitivo mais baixo. Como plano B, o Ippuj pode ainda tentar tirar do papel o projeto de “domingo livre” – quando o transporte urbano seria gratuito. Para o procurador Naim Andrade Tannus, recorrer novamente à Justiça tem de ser a última opção.

– Até sermos notificados, há tempo para negociar – acredita.

Se não for possível, Tannus avalia que haja meios de suspender a liminar, recorrendo às duas últimas instâncias que cabem para o caso: primeiro, o Superior Tribunal de Justiça; depois, o Supremo Tribunal Federal.

– Temos usado como base o Estatuto do Idoso, que afirma que o município tem condições de legislar sobre o assunto. Mas temos de mostrar como estamos custeando essa gratuidade – desativando linhas deficitárias, fazendo os corredores de ônibus etc. Pôr em números.

Outro argumento da Prefeitura é de que, no reajuste da tarifa deste ano, o arrendondamento de três centavos seria para custear o benefício. Segundo Tannus, o prefeito já “descartou a possibilidade” de novo aumento para manter a gratuidade. A Prefeitura também não cogita subsídio – orçado em mais de R$ 3 milhões anuais. O vereador Adilson Mariano (PT), autor da emenda legislativa que ampliou a abrangência da gratuidade para idosos, disse que a Prefeitura tem meios de reativar o benefício.

– Basta que o Executivo mande uma proposta de emenda sobre o assunto, já que eles são os autores do projeto de lei de 2008.

Para Mariano, o último decreto de reajuste da tarifa perde um motivo.

– Uma das justificativas para o aumento foi possibilitar esse benefício. Quer dizer que agora vai cair a tarifa? – questiona.

Já a Gidion e a Transtusa alegam que perdem R$ 300 mil mensais desde que a lei foi sancionada, em maio. Assim como a 2ª Vara da Fazenda de Joinville, o TJ aceitou que a lei é inconstitucional, porque não define uma fonte de recursos para manter a gratuidade. Segundo nota do Setpesc, o cartão Idoso 2 perde a validade a partir do dia 11. Maiores de 65 anos permanecem isentos.