O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a decisão do desembargador Luiz Zanelato suspendendo uma liminar em vigência há três semanas que autorizava escolas particulares de Florianópolis a cobrarem preços diferentes pelos serviços prestados a pessoas com deficiência. Segundo a decisão anterior, os colégios poderiam definir um preço específico para alunos com necessidades especiais, incluindo novas taxas pelo atendimento ao estudante.
Continua depois da publicidade
O tema chamou a atenção de pais e da Procuradoria do Município, que entrou com agravo sobre a decisão e conseguiu reverter o quadro. No texto da decisão do desembargador Zanelato, o argumento da prefeitura foi aceito pelo magistrado, que não considerou factível nem razoável a cobrança extra para os alunos com necessidades especiais.
Ouça a reportagem completa, com entrevista com o procurador-geral de Florianópolis, Alessandro Abreu: