Justiça suspende liminar que determinava prazo para restabelecer atendimento nas emergências

A dois dias de o prazo expirar, o Tribunal de Justiça suspendeu liminar que determinava ao governo restabelecer o atendimento nas emergências, UTIs e centros cirúrgicos dos hospitais da grande Florianópolis – que incluía, em caso de descumprimento, cobrança de multa diária de R$ 5 mil ao secretário de Saúde, Dalmo de Oliveira, e ao superintendente da Rede Estadual de Hospitais, Walter Vicente.

Com a decisão, volta a incerteza: o serviço de saúde pública, que há 50 dias acumula fila de espera, permanece sem data prevista para ser normalizado.

Para justificar a suspensão, o desembargador José Trindade dos Santos alegou que a determinação “deflagrava uma verdadeira intromissão no direito de a administração pública direcionar os seus recursos orçamentários”. O pedido de liminar havia sido feito em conjunto pelas promotorias de Cidadania e da Infância e Juventude e foi concedido, na última quinta-feira, pela Vara da Fazenda Pública.

Sem a obrigatoriedade de cumprir prazo, governo e sindicato dos trabalhadores (SindSaúde) retomam às negociações. Em reunião intermediada pela promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública e Privada, na tarde desta terça-feira, a categoria apresentou uma nova proposta à Secretaria Estadual de Saúde.

O pedido prevê desbloqueio dos salários dos servidores em greve, que não haja descontos referentes ao período em que estiveram parados, manutenção da hora-plantão, que sejam mantidas as férias e licenças já programadas e reposição de 8,33% de INPC que são devidos pelo Estado de 2009 a 2010.

– Tanto a categoria como o governo baixaram a guarda e resolveram dialogar. A minha aposta é que se tenha um acordo até antes do Natal – observa a promotora Sonia Piardi, que acompanha as negociações.

Conforme o secretário adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, o governo vai analisar o pedido e apresentar contraproposta em uma nova reunião com o sindicato, marcada para as 10h30min de sexta-feira. Representantes do SindSaúde não responderam às ligações da reportagem para comentar sobre a situação.

Sem atendimento, fila de espera aumenta

Na Maternidade Carmela Dutra, a responsabilidade de transmitir o “não” aos pacientes é do vigilante Jorge Renato Alves, que há 12 anos trabalha na portaria da instituição de saúde. Ele conta que a cada dia precisa mandar embora entre 50 e 70 mães que buscam, em vão, atendimento aos filhos. Sem consulta agendada, ninguém entra.

– Em uma das vezes, um pai ameaçou acelerar o carro para dentro do prédio. Ficou indignado quando eu disse que o seu filho, com 40 graus de febre, não seria atendido _ lembra.

Todos os dias, das 7h às 10h, tem paciente batendo na porta do hospital. A dona de casa Lucineia Borges, 25 anos, saiu de Imbituba para buscar atendimento na Capital. Com o filho de cinco anos nos braços, ela ouviu “não”. Lucineia chegou a insistir por mais de uma hora, quando decidiu voltar para casa e procurar atendimento particular. Para custear a despesa, disse que precisará comprometer o orçamento de final de ano.

No Hospital Regional, em São José, a porta para o atendimento até permanece aberta, mas quem precisa da consulta há de ter paciência. O motorista Cláudio Cardoso, 43 anos, precisou esperar por mais de 24 horas. Virou a noite em um banco de espera, com os ligamentos do joelho rompidos e sem sequer poder sair para as refeições porque poderia perder a vaga.

– A população sempre é quem paga o pato. Os impostos são todos descontados na folha de pagamento, não nos dão o direito de escolher. E isso para ter o quê de volta? – reclama Cardoso, indignado com a espera.

Situação nos hospitais:

Governador Celso Ramos

Está atendendo somente casos de emergência e encaminhados por SAMU ou outras unidades.

Maternidade Carmela Dutra

Portas fechadas. Recebe somente casos graves e cirurgias emergenciais.

Infantil Joana Gusmão

Está atendendo somente casos graves e cirurgias de emergência. Aceita encaminhamento via SAMU.

Instituto de Cardiologia de SC

Eemergência e ambulatório fechados, Médico cardiologista está atendendo no Hospital Regional de São José, que fica anexo ao instituto. Pacientes internados estão sendo atendidos.

Hospital Regional de São José

Emergência em funcionamento – porém até a noite desta terça-feira estava lotada. Atendimento ambulatorial também está funcionando, mas com tempo de espera bem acima da média normal.