Justiça suspende licitação que permitiria volta dos radares em Joinville

A Justiça suspendeu a licitação para contratar os serviços de fiscalização eletrônica no trânsito em Joinville e que permitiria a volta dos radares. A decisão foi tomada na última quinta-feira (13) pela 2ª Vara da Fazenda Pública, mas a prefeitura foi notificada apenas nesta segunda-feira (17).

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O juiz Roberto Lepper deferiu um mandado de segurança apresentado por uma empresa de tecnologia, que defendeu haver vícios no edital que regulamenta o pregão eletrônico.

O magistrado analisou a modalidade de contrato escolhida pelo município e explicou que o pregão eletrônico serve para aquisição de bens e serviços comuns. Porém, Lepper apontou que “a modalidade licitatória eleita para a contratação do serviço não é a correta”.

O juiz explicou que “a manutenção e operação dos serviços de fiscalização automática de trânsito (objeto da licitação) dependem de instrumentalização por meio de software específico que atenda as funcionalidades apontadas no edital, o que extrapola o conceito de serviço comum”.

Com isso, a licitação foi suspensa e a prefeitura tem até dez dias para prestar informações sobre os pontos elencados pelo juiz. Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município recepcionou o processo e está levantando as informações para elaboração da defesa no prazo estabelecido.

Volta dos radares em Joinville

O edital foi lançado na primeira semana do ano com valor máximo de R$ 36,4 milhões, para contrato de duração de quatro anos. A licitação é para instalação e operação de radares fixos e de lombadas eletrônicas.

Além do controle de velocidade, os aparelhos também vão fazer a fiscalização dos semáforos em locais de cruzamentos. Haverá equipamentos ainda que farão somente a a leitura de placas. Também está prevista central de gerenciamento.

Os radares foram desligados e retirados no início de março do ano passado, após o encerramento do prazo do contrato anterior.

Um novo edital de concorrência foi lançado, mas a licitação foi revogada após questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e na Justiça. As alegações foram de que era preciso maior detalhamento dos custos nas planilhas.

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