Justiça suspende licitação do Maracanã

A juíza Roseli Nalin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu a licitação de concessão do Maracanã no início da noite desta quarta-feira. Na decisão, a juíza salienta os indícios de irregularidades no processo de licitação e, por isso, concedeu a liminar ao MP.

O Ministério Público sustentou em sua ação civil que os estudos de viabilidade e os valores envolvidos em contrapartidas e obras incidentais não foram bem explicados pelo governo estadual. A juíza concordou e em sua decisão escreveu: ” (…) projetos constantes do processo detêm um grau de detalhamento tão minimizado que podem importar em absoluta violação à publicidade, transparência e impessoalidade”.

Quanto à IMX, empresa que segundo o MP estaria sendo beneficiada, Nalin considerou que há indícios de superfaturamento no valor do estudo de viabilidade financeira confeccionado pela empresa, mas que este estudo não impede a participação da empresa na concorrência. O estudo custou à IMX R$ 2,4 milhões. Só por serviços jurídicos pagou R$ 614 mil, o que foi considerado um valor com suspeita de superfaturamento pela juíza.

Mais cedo, a IMX disse por nota que “apresentou Proposta de Manifestação de Interesse e preparou Estudo de Viabilidade do Complexo do Maracanã com observância de toda a legislação aplicável e vê o acompanhamento do processo licitatório da concessão do Maracanã por parte do Ministério Público como benéfico para assegurar a transparência e a lisura do processo”.

A entrega dos envelopes com as propostas técnico-financeiras para gerir o Maracanã seriam entregues na manhã desta quinta-feira, no Palácio Guanabara, procedimento que foi agora suspenso pela Justiça. Mais cedo, porém, o secretário da Casa Civil estadual Régis Fichtner descartou qualquer possibilidade do governo não entregar à iniciativa privada a gestão do Maracanã.

– Quem não concordar pode buscar o poder judiciário, é da natureza. Tenho ampla convicção no processo democrático. Não trabalho com a hipótese de não concessionar – disse Fichtner.

Em nota, a assessoria da Casa Civil informou que o governo do Rio vai recorrer da liminar de suspensão da concessão do Maracanã.