Justiça suspende instalação de semáforos inteligentes em Blumenau 

Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, Raphael de Oliveira e Silva Borges, suspendeu a licitação e o contrato que preveem a instalação dos semáforos inteligentes no município. A determinação foi expedida na última sexta-feira, dia dia 2 de agosto.

O magistrado atendeu a uma ação apresentada pela empresa Dataprom Equipamentos, que questiona a vencedora do processo licitatório, Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana. A alegação é de que a ganhadora não atenderia todos os requisitos da concorrência, e que a administração municipal e a responsável pelo pregão teriam sido passivas ao dar seguimento ao processo.

Na decisão, o juiz diz que "não constando nos laudos os ensaios exigidos pelo Termo de Referência, e nem havendo prova de que tais exigências não foram averiguadas em diligências, em princípio, os produtos a serem entregues e a prestação do serviço poderia ser comprometida, bem como não respeitou o que dispunha o ato convocatório, ferindo a isonomia no julgamento das propostas".

Na sentença, consta que, como a licitação já está em execução, com a instalação de alguns equipamentos, há o risco de prejuízo. "Uma vez executado na integralidade o contrato, ocorrerá a perda do objeto da presente demanda, bem como a compra de equipamentos e serviços pelo município diversos daqueles licitados trará prejuízo a toda à coletividade", cita o magistrado da 1ª Vara da Fazenda.

A instalação dos semáforos inteligentes estava prevista para ocorrer próximo de 27 escolas da rede municipal de ensino, onde atualmente a travessia das crianças é feita com ajuda de um agente de trânsito. Segundo o Seterb, esses locais são perigosos para os estudantes. O sistema iria começar a operar após a empresa vencedora da licitação terminar a instalação dos equipamentos.

Nos autos, consta que as autoridades envolvidas já foram notificadas e prestaram informações. A empresa Serttel não se manifestou antes de transcorrer o prazo de resposta. O processo suspenso pelo magistrado (Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2018) é no valor de R$ 6,8 milhões, conforme consta no portal da prefeitura de Blumenau.

Contraponto

A prefeitura de Blumenau foi procurada pela reportagem e se manifestou através de nota, na qual diz que referente a suspensão da licitação dos novos semáforos, ainda não recebeu nenhuma notificação judicial e "assim sendo, aguardará a intimação para se pronunciar sobre a questão".

A empresa Serttel, vencedora da licitação, em nota enviada no fim da tarde desta quinta-feira, esclarece que não foi intimada da decisão, e que tomou conhecimento através das matérias divulgadas na impressa.

Quanto ao certame, afirma que a Serttel atendeu a todos os requisitos exigidos pelo edital para participar na licitação, tanto é que passou pela análise técnica e criteriosa do órgão contratante e sagrou-se vencedora, com redução de mais de 34% do valor estimado pelo edital para contratação.

A Serttel já tem o contrato assinado, com as obras iniciadas, junto com o fornecimento de equipamentos. A empresa acrescenta que tomará as medidas cabíveis para reverter a decisão.