Justiça suspende construção de casas de luxo na trilha do Gravatá, em Florianópolis

O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, embargou a construção de três casas de alto padrão que estão sendo erguidas na trilha do Gravatá, no leste da Ilha. Em decisão liminar no dia 21 de março, ele suspendeu todos os alvarás, autorizações e licenças emitidas pela Fundação do Meio Ambiente da Capital e prefeitura a favor da empresa Tandau Empreendimentos Turísticos, responsável pelas obras. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

Conforme a liminar, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) é o órgão ambiental que possui a competência para autorizar o corte de vegetação, “sendo indispensável essa autorização para se promover a supressão de vegetação nativa, mesmo em área considerada urbana, não sendo suficiente a autorização do órgão municipal”.

“Ademais, como bem ressaltou o Ministério Público em sua exordial [petição inicial], não se pode esquecer da impossibilidade de desmatamento e construção em área de preservação permanente – APP, ou seja, a área de 200 metros ao longo de todo o percurso do Caminho dos Pescadores até a Praia do Gravatá” escreveu o juiz.

No começo de março, as obras chamaram atenção de moradores, turistas e surfistas que fazem a trilha. Escavadeiras, máquinas e operários passaram a trabalhar diariamente atrás de tapumes verdes na construção de três casas de luxo, com 473 metros quadrados cada. A intenção da empresa é erguer nove no total.

Proprietário parou a obra

Procurado pela reportagem, o sócio administrador da Tandau, Gilberto Antônio Matos, informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão, mas que mesmo assim decidiu parar a construção por precaução. Ele argumenta que a legislação prevê que órgãos licenciadores estaduais possam passar, através de um convênio, a responsabilidade dessas autorizações para o município.

— E isso foi feito. A Fatma fez um convênio com a Floram, que passou a emitir essas autorizações. Só que liminarmente isso não foi analisado. Tudo foi analisado de uma forma superficial.

Gilberto argumenta ainda que a própria Fatma informou à Tandau que a Floram era quem estava fazendo as emissões e que o processo tramitou na fundação municipal durante um ano e meio.

Sobre a suspensão dos documentos por parte do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, Gilberto informa que a empresa irá recorrer.

— Não quer dizer que ele mandou suspender as obras porque me considere culpado. Ele apenas suspendeu liminarmente para dar tempo de verificar o julgamento do mérito.

O que diz a prefeitura

Em nota técnica, a Floram confirmou que este processo levou cerca de um ano e meio para finalização da análise técnica a autorização, “sendo que durante tal período o setor competente desta Fundação realizou vistorias, solicitou informações e estudos complementares, bem como adaptações ao projeto original das três edificações unifamiliares e das áreas propostas para compensação, a fim de que a supressão não atingisse nenhuma Área de Preservação Permanente e respeitasse integralmente todas as exigências da Lei da Mata Atlântica”.