A Justiça determinou a suspensão das 13 audiências públicas simultâneas agendadas pela Prefeitura de Florianópolis para discutir a revisão do Plano Diretor da Capital. Os encontros presenciais estavam marcados para o mesmo dia e horário: o próximo sábado (15), às 16h. A decisão foi publicada após reportagem do Diário Catarinense que mostrou que a realização das 13 reuniões de forma simultânea e um áudio de um arquiteto que sugeria acelerar o processo aumentaram a polêmica sobre a proposta.
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Áudio vazado e audiências às pressas: as polêmicas do Plano Diretor de Florianópolis
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A decisão do juiz Rafael Sandi, da 3ª da Fazenda Pública da Capital, foi publicada na manhã desta quinta-feira (13) e pede também a suspensão das 13 audiências públicas em formato digital, previstas para o dia 22 de janeiro e marcadas por conta da pandemia de Covid, e da audiência final, que ocorreria no dia 24.
A liminar determina ainda que o município remarque as 13 audiências públicas para dias distintos e apresente um cronograma à Justiça. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento por parte do município.
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A suspensão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que questionava a realização de todas as audiências no mesmo dia. Segundo o MP, isso dificultava a participação popular porque impedia, por exemplo, que um morador que possui imóveis em dois bairros participasse das audiências nas duas regiões.
Na decisão, o juiz concorda com o apontamento do MPSC e diz que “o procedimento adotado pelo Município de Florianópolis não dá real efetividade ao princípio da participação popular”. Sandi frisa que “a audiência pública prevista na legislação urbanística não é mera formalidade” e que é essencial neste processo.
“Audiências simultâneas não permitem ampla discussão, nem ampla participação popular; e audiências online também não. Isso é óbvio!”, escreve o magistrado na decisão.
O magistrado também critica o plano inicial da prefeitura, de fazer apenas uma audiência pública, ainda em dezembro. Essa programação já havia sido alterada após um primeiro questionamento do MP, que exigiu as 13 audiências.
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“No início as audiências foram agendadas para o apagar das luzes do ano de 2021. Ou seja, pretendeu-se debater o futuro da cidade quando a maioria dos órgãos públicos e empresas estavam em recesso coletivo; as pessoas, em férias ou desfrutando dos feriados de Natal e Ano Novo; a cidade, lotada de turistas; enfim, quando a mobilidade urbana encontrava-se prejudicada senão inviabilizada para ampla participação em atos públicos tão relevantes”, criticou.
Prefeitura vai tentar acordo sobre audiências
A prefeitura de Florianópolis informou via assessoria que vai tentar junto ao Ministério Público um acordo em juízo sobre o formato ideal das audiências do Plano Diretor. Por enquanto, no entanto, as audiências estão suspensas, conforme decisão judicial.
O que é a revisão do Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor de Florianópolis propõe mudanças que podem permitir o aumento no número de andares de prédios em bairros como Coqueiros, Santa Mônica e Jurerê, como mostrou o colunista da NSC, Renato Igor. A prefeitura afirma que apenas dará incentivo de mais dois pavimentos para empreendimentos que tiverem interesse coletivo, como habitação social ou geração da empregos. Também afirma que a proposta não irá modificar as autorizações para construção nos bairros, mas que irá apenas “regulamentar leis que já existem”. O atual Plano Diretor de Florianópolis é de 2014 e o documento deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos.
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