Justiça retoma júris presenciais com medidas preventivas em Chapecó; entidade questiona

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, no Oeste de SC, retomou na tarde desta segunda-feira (18) os julgamentos presenciais. A autorização para a retomada das sessões de tribunal do júri foi concedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), mediante medidas de distanciamento e prevenção contra o novo coronavírus.

Entre os cuidados que foram tomados no julgamento desta segunda estão uso de máscara e álcool em gel e distanciamento de dois metros entre os envolvidos. As cédulas que os jurados usam na votação serão higienizadas e os lugares dos jurados, promotor e advogados foram alterados para manter o distanciamento necessário.

A sessão foi fechada ao público e foi permitida a presença de cinco familiares por réu – o processo em análise tinha dois réus. A ação é sobre um homicídio ocorrido após uma briga de trânsito. Na entrada do julgamento, um policial aplicou álcool nas mãos de todos que entram no salão.

A assessoria da comarca informou que as sessões dão decisões sobre processos de réus que aguardam pelo julgamento, em alguns casos há mais de um ano.

Federação dos oficiais de Justiça questiona retorno

Mesmo com as medidas de prevenção, o reinício dos julgamentos presenciais é alvo de críticas em alguns setores do Judiciário. O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Souza, diz que a retomada de sessões de tribunal do júri contraria as normas de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teria determinado a manutenção apenas de procedimentos que possam ser feitos de forma remota, com exceção de processos que representem risco à vida de pessoas.

A Fesojus apresentou um pedido de controle administrativo ao CNJ pedindo que o órgão mantenha a restrição de sessões de tribunal do júri em todo o país.

– Para nossa surpresa, o TJ-SC permaneceu marcando júris. A gente pediu que haja uma manifestação (do CNJ). Se não está acontecendo em outros Estados, por que permanecer somente neste tribunal com um ato em que poderia haver contágio? – questiona o representante nacional dos oficiais de Justiça.

Segundo ele, além de SC, apenas o Paraná já teria adotado medidas para retomar as sessões de tribunal do júri. Na avaliação dele, esses julgamentos envolvem jurados e uma operação maior que abriria espaço para contágio do novo coronavírus.

– Isso (volta dos julgamentos) nos deu certa surpresa ao ver isso porque entendemos que primeiro se preserva a vida – afirmou.

Até a noite desta segunda-feira o CNJ não havia respondido a manifestação da Fesojus.

Corregedoria reafirma que júris não estão entre as suspensões

Na decisão em que autoriza a retomada dos julgamentos, a corregedora-geral de Justiça de SC, Soraya Nunes Lins, responde a um questionamento de oficiais de Justiça afirmando que as sessões de tribunal do júri não estariam entre as suspensões determinadas pelo CNJ. A decisão também delimita as medidas sanitárias a serem tomadas durante as sessões.

A corregedora-geral cita ainda na decisão uma mensagem do juiz da Vara Criminal de Chapecó, informando que a unidade teria 180 ações penais em andamento, sendo 10 deles com réus presos e prontos para júri. Segundo a mensagem, caso os julgamentos não fossem retomados, haveria até mesmo risco de soltura por excesso de prazo.

No sábado, Chapecó se tornou a cidade com mais casos confirmados do novo coronavírus em SC, superando a capital Florianópolis, com mais de 500 diagnósticos positivos da doença.