Justiça rejeita recurso da Casan sobre poluição do Rio do Braz, em Canasvieiras

A Justiça Federal rejeitou o recurso em que a Casan alegava estar tomando medidas para diminuir a poluição do Rio do Braz, em Canasvieiras. Em sua decisão, assinada na noite de terça-feira, o juiz Marcelo Krás Borges fez duras críticas à companhia e ressaltou que “é público e notório que o rio ainda se encontra poluído, não havendo um bom funcionamento da Estação Elevatória da Casan”.

Justiça responsabiliza Casan e cobra medidas contra extravasamentos no rio do Braz, em Florianópolis

Em maio de 2016, a Justiça obrigou a Casan a tomar medidas urgentes e eficazes para evitar o extravasamento de esgoto no Rio do Braz, que afeta a praia de Canasvieiras e os rios no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do norte da Ilha. A ordem acatou uma liminar do Ministério Público Federal baseada em laudo técnico expedido pela perita contratada pela Justiça, a engenheira ambiental Bernadete Regina Steinwandter, que aponta a Casan como uma das principais responsáveis pela poluição no rio.

A Casan contestou diversos pontos do laudo pericial, porém, conforme o juiz, “a poluição do curso d’água e o mau funcionamento da Estação da Casan é flagrante e notória, sendo impossível banhar- se na praia, sob pena de contaminação”.

Na decisão, o juiz ainda intimou a perita responsável pelo laudo técnico para prestar últimos esclarecimentos do Ibama e ICMBIO e deu o prazo de 15 dias para as alegações finais das duas partes.

O que diz a companhia

A Casan informou, através da assessoria de imprensa, que todas as ações anunciadas no verão e informadas à Justiça e MP para a próxima temporada avançaram. A companhia salientou, porém, que mesmo que o Norte da Ilha tenha 100% de rede de esgoto, as melhorias passam principalmente por fiscalização e conscientização. A empresa se comprometeu a liderar o processo, promovendo ações específicas:

— Ampliação Estação de Tratamento de Esgoto: edital lançado, propostas abertas, empresa iniciou a construção da estação compacta.

— Teste de Fumaça/Videoinspeção: Licitação realizada, operação será deflagrada ainda em junho ou início de julho para detectar lançamentos irregulares de esgoto.

— Se Liga na Rede: Casan aumentou equipes de apoio à Prefeitura e destinou um engenheiro específico.

— Assessoria técnica gratuita: serviço permanece à disposição pelo (48) 3271-4510.

— Conscientização geral: lançado em 24/04 o Trato pelo Saneamento, com site (www.casan.com.br/trato).

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