Justiça recupera R$ 2 milhões pagos pela Veigamed a empresa para importar respiradores

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou nesta terça-feira (16) que a empresa TS Eletronic depositou em uma conta judicial o valor de R$ 2.009.876,73. A quantia é parte do que a companhia recebeu da Veigamed para importar uma carga de 200 respiradores da China. Esses equipamentos foram os adquiridos pelo governo do Estado na polêmica compra com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que é alvo de investigação da Operação O2 e já resultou na prisão preventiva de cinco pessoas.

O pedido da PGE para que a empresa depositasse o valor em favor do Estado ocorreu em uma videoconferência feita com representantes da Veigamed e da TS Eletronic na terça-feira da semana passada, segundo o governo de SC. Na ocasião, a TS teria se comprometido a depositar em juízo esses R$ 2 milhões e buscar a repatriação de valores enviados ao exterior para pagar pela importação dos 200 respiradores Shangrila 510S, da fabricante chinesa Aeonmed.

A TS Eletronic foi contratada pela Veigamed para intermediar a importação dos respiradores na China depois de Veigamed fechar contrato com o governo do Estado com pagamento adiantado de R$ 33 milhões.

O pedido foi feito no âmbito do processo que investiga a compra na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Além dos R$ 2 milhões depositados em juízo pela TS Eletronic, o processo já recuperou o valor de R$ 11,1 milhões. Essa quantia estava com a empresa Oltramed, de Joinville, no Norte de SC, que recebeu o valor da Veigamed ao vender para essa empresa cerca de 100 mil testes rápidos de covid-19. A investigação descobriu a negociação e a entrega dos kits acabou não sendo concretizada. Com isso, a Oltramed depositou em juízo os R$ 11,1 milhões.

Estado busca recuperação integral dos R$ 33 milhões

Até o momento, apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina. Ainda assim, eles não puderam ser liberados pela falta do registro de importação e, por isso, foram retidos pela Receita Federal e doados ao governo do Estado. Esses equipamentos ainda estão sendo analisados por técnicos da Secretaria de Saúde, mas o Estado já confirma que eles não podem ser usados para pacientes de covid-19 ou em leitos de UTI.

Os outros 150 respiradores ainda sequer deixaram a China. Por conta disso, o Estado confirmou na segunda-feira a rescisão do contrato com a Veigamed e busca na Justiça a recuperação de todos os R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelos respiradores.