Justiça recebe carta de presos com reclamações da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Uma carta de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, a que o Diário Catarinense teve acesso, revela uma série de descontentamentos da massa carcerária.

São relatados problemas gerais de funcionamento e condições gerais na unidade como falta de estrutura médica, de higiene, física, alimentação e também queixas de que agentes denunciados no passado por tortura contra presos continuariam trabalhando normalmente no local.

Datado de 11 de agosto deste ano, escrito em computador e assinado por detentos, o documento afirma ser um manifesto pacífico dos reeducandos de São Pedro de Alcântara, destaca que em outros momentos as reclamações foram expostas de maneira radical e que o complexo prisional é uma bomba relógio. Apesar disso, os detentos não falam em atentados nas ruas.

A carta foi entregue por um advogado nesta segunda-feira à juíza da Vara de Execuções Penais de São José, que cuida da corregedoria de São Pedro de Alcântara, Alexandra Lorenzi da Silva. A magistrada a encaminhou à Secretaria da Justiça e Cidadania.

“A situação (…) estamos buscando diálogo aberto e de forma pacífica e legal expor nossa realidade esta distante dos que os governantes se comprometeram a corrigir nessa unidade (…) promessas foram feitas e pouco se fez para mudar”, diz um dos trechos iniciais.

Não há nenhuma menção na carta à facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que tem suas raízes dentro da penitenciária, que já foi o “quartel general” dos principais líderes do bando.

No ofício encaminhado ao secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, a juíza destaca que a carta dos presos foi entregue a ela coincidentemente ou não na mesma semana em que foi iniciada a nova onda de atentados no Estado.

“No manifesto os reeducandos clamam pelo cumprimento dos direitos assegurados na LEP (Lei de Execuções Penais) e na Constituição, bem como denunciam abusos na unidade prisional. O aumento do número de presos tende a piorar a situação já calamitosa, caso antes não sejam feitos os reparos e melhorias necessárias, diz a juíza.

No texto ela afirma ainda que para a unidade receber novos presos o Estado deverá atender a todas as necessidades materiais e de pessoal.

Por meio de sua assessoria, a juíza afirmou que irá fazer uma inspeção na penitenciária no dia 7 deste mês para ouvir pessoalmente os detentos.

A carta

São relatos em tom de denúncia contra a direção administrativa e a chefia de segurança do complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara.

Os fatos são narrados por detentos de que pouco foi feito pelos governantes para corrigir a realidade da penitenciária, que pouco fez para mudar.

Consta quadro de problemas, tais como: trabalho prisional realizado apenas no pavilhão 1; 85% dos internos não possuem visitas de familiares; falta de materiais de higiene pessoal e material de limpeza; sistema de saúde precário; falta de medicamentos; agentes envolvidos em denúncias de tortura continuam trabalhando, instalações elétricas velhas, alimentação de péssima qualidade.

O que diz o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior:

Afirma que ainda não leu a carta e que estava demorando para sair algo em relação ao sistema. No geral, o secretário considera normal as reclamações de facções criminosas.

– A unidade vem melhorando mais e mais e a prova disso é a vistoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um órgão isento, que apontou melhorias – comentou Sady.

Em relação ao fato de agentes denunciados por tortura continuarem trabalhando, o secretário lembrou o princípio da inocência e que ainda não há condenação, razões que o impedem de afastar os funcionários.