Justiça prorroga prazo para conclusão das obras do Mercado Público da Capital

A Prefeitura de Florianópolis tem até o próximo dia 23 de junho para terminar a reforma do Mercado Público de Florianópolis. O prazo já teria expirado, mas a justiça avaliou que as questões burocráticas precisavam de mais um mês. A decisão é do juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

– Seria muito rigoroso interditar o mercado, sendo que a própria prefeitura informou que está na reta final da obra – disse o juiz.

Pereira também avaliou os empecilhos burocráticos, como a vistoria do Corpo de Bombeiros, que está confirmada pela Secretaria de Obras para a próxima segunda-feira, às 14h. O juiz acredita que tudo poderá ser entregue neste novo prazo.

A posição da prefeitura:

O secretário de Obras da prefeitura, João Amin, avalia que as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – projeto de preventivo de incêndio – estão prontas. Ou seja: o plano exigido pela Justiça, Ministério Público e Corpo de Bombeiros já foi realizado no Mercado Público de Florianópolis, com obras que contemplam a estrutura elétrica e toda a prevenção contra fogo.

– Mesmo assim, pode acontecer de as autoridades encontrarem mais algumas mudanças na vistoria. E vamos fazê-las até o fim do prazo – disse o secretário.

Segundo ele, as obras realizadas nos últimos meses no mercado público não contemplam as exigências totais do edital de licitação para os futuros proprietários dos boxes. Ele explica que a prioridade era terminar as coisas determinadas pela Justiça, no caso, o projeto preventivo de incêndio.

– São duas coisas diferentes. Primeiro, vamos resolver as questões do TAC. Depois, vamos adequar todo o resto, mas ainda não sabemos até quando – explicou.

A reforma do telhado, por exemplo, não está dentro das exigências do TAC. Mesmo assim, o secretário garante que irá realizar a obra também na ala Norte. Para se adequar ao projeto de licitação para os novos proprietários dos boxes, ele espera o resultado do processo para analisar as necessidades e determinar novos prazos para o término total das obras.

Entenda o caso:

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Florianópolis recebeu o prazo de 120 dias para recuperar as instalações elétricas, hidráulicas, e as centrais de gás das alas Norte e Sul do Mercado Público. A administração de Dário Berger já havia recebido o prazo de execução dessas obras, que expirou em novembro de 2012. O novo prazo foi estabelecido em acordo firmado entre o Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, e o Procurador Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino.

A decisão foi consequência de vários acidentes devido à falta de infraestrutura no local: o caso mais problemático ocorreu em agosto de 2005, quando um incêndio atingiu 68 boxes. Em agosto de 2010, os Bombeiros tiveram de agir controlando um princípio de incêndio no local. No último dia 3 de janeiro, por volta da meia-noite, o box 44 foi totalmente destruído pelo fogo.