Justiça proíbe programa ‘Pânico’ de imitar Sílvio Santos

O programa Pânico está proibido de fazer imitações de Sílvio Santos. A decisão da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada nesta quinta-feira, depois que, no domingo, a atração da Band estreou sua nova temporada com todos os humoristas vestidos como o apresentador do SBT.

O embate começou no ano passado, quando, por meio de liminar, Sílvio já havia vetado que a Band utilizasse suas imagens, sons e características pessoais, bem como as imitações que o humorista Wellington Muniz fazia.

A determinação judicial também impede que qualquer funcionário do Pânico se aproxime do Homem do Baú a uma distância de 100 metros para evitar “perseguição, cerco e constrangimento ao proprietário do SBT”.

Caso a Band desrespeite a decisão judicial, terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por cada exibição de sátira a Sílvio Santos.

Confira a íntegra do comunicado divulgado pelo SBT:

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou hoje, em definitivo, o agravo de instrumento no qual o apresentador Silvio Santos já havia obtido liminarmente a decisão que impedia a TV Bandeirantes de utilizar das suas imagens, sons e características pessoais, inclusive imitações e caricaturas, além da vedação à perseguição, cerco e constrangimento à participação em seus programas e da aproximação de seus profissionais, com a intenção de entrevistas e captação de imagens, em um raio de cem metros. Com esta decisão está mantida a proibição que foi imposta à TV Bandeirantes, estando reconhecida a ilegalidade da utilização e exploração das imagens na exibição do último programa Pânico na Band, devendo a emissora responder com a multa de R$ 100.000,00 cada vez que violar a decisão judicial.