A Justiça proibiu a liberação de dinheiro da campanha AME Jonatas, iniciada em Joinville em janeiro de 2017, até que seja feita a prestação de contas de cerca de R$31 mil. O montante já foi liberado em maio, mas a 1ª Vara de Araquari, no Norte de Santa Catarina, ainda não recebeu o comprovante referente aos serviços para qual o valor foi liberado.
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A determinação, assinada pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, nesta quinta-feira (6), ainda prevê que o casal responsável pela campanha, Aline Souza e Renato Openkoski, retirem da planilha de gastos despesas não relacionadas ao tratamento do menino, como aluguel e advogados. A reportagem entrou em contato com o advogado da família, mas até a manhã desta sexta-feira (7) ninguém havia retornado o contato.
A conta do casal foi bloqueada em janeiro de 2018 e, desde então, os valores arrecadados durante campanha são liberados somente após decisão judicial. Em 24 de maio, a juíza de Araquari ainda determinou os pais responsáveis pela Campanha estão proibidos de arrecadar qualquer tipo de doação em espécie para suas contas particulares.
Segundo o processo, aberto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, eles devem direcionar qualquer depósito para o custeio do tratamento de saúde da criança para a conta judicial.
Além do processo na esfera cível, outro processo ainda tramita no Judiciário para apurar se houve a prática de crimes de apropriação indébita e estelionato por parte do casal. A primeira audiência para ouvir as testemunhas do suposto crime aconteceu em 25 de abril, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Joinville. Na data, apenas uma pessoa foi ouvida. Ao todo, 14 pessoas serão ouvidas, entre defesa e acusação.
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Relembre a campanha
O menino tem uma síndrome rara chamada de Atrofia Muscular Espinhal (Ame) de tipo 1, a mais grave dentro do quadro da doença. Em março de 2017, os pais dele, Aline e Renato, iniciaram a campanha nos moldes de várias outras que começaram no país desde que o medicamento Spinraza foi lançado, no fim de 2016. Com custo inicial de R$ 3 milhões, entre aquisição das primeiras doses e importação, o tratamento era considerado inovador por retardar os efeitos da síndrome.
Durante a mobilização, o casal chegou a arrecadar mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal. O menino já recebeu as doses iniciais do tratamento.
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