Justiça proíbe Itajaí de aprovar prédios com obras no subsolo

Para tentar liberar as construções, a prefeitura colocou em xeque o laudo de sua própria Fundação do Meio Ambiente (Famai), o que causou perplexidade entre os desembargadores. O município tem seis meses para fazer os estudos necessários e a regulamentação.

Em risco

A ação do Ministério Público de Santa Catarina que questiona as obras é da 10ª Promotoria de Justiça, em Itajaí, e tem como base pareceres da Famai e da Defesa Civil, que alertam para o alto risco de rebaixar o lençol freático a poucos metros do mar.

A principal preocupação está na Praia Brava, onde as escavações para obras de grandes condomínios têm causado problemas no lençol freático. Além da possibilidade de salinização, que é considerada irreversível, esse tipo de exploração prejudica construções vizinhas — situação que já foi verificada em pelo menos um empreendimento na Brava.