Justiça pede exoneração de controlador da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

A Justiça concedeu uma liminar que determina o afastamento imediato do controlador da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Eduardo Ribeiro. A decisão, assinada pela juíza Adriana Lisbôa, também proíbe que Ribeiro assuma cargos públicos até que se chegue a um resultado uma ação civil pública movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPSC). O processo, que o enquadra em atos de improbidade administrativa, inclui também o prefeito Edson Piriquito (PMDB).

De acordo com a ação, embora atuasse como assessor jurídico da Câmara, liberado pela prefeitura – onde era funcionário efetivo – Ribeiro continuava trabalhando como advogado particular, comparecendo em audiências e fazendo petições eletrônicas em horário de expediente.

O MP alega ainda que, mesmo após ter pedido exoneração do cargo, Ribeiro não voltou a exercer a função para a qual era concursado na prefeitura de Balneário Camboriú, de assistente administrativo. Nessa época, o advogado trabalhou temporariamente como assessor na campanha do prefeito Edson Piriquito.

Em janeiro, já afastado da prefeitura, Ribeiro assumiu novamente um cargo na Câmara, desta vez como controlador.

Na liminar concedida pela Justiça, a juíza Adriana Lisbôa justifica o pedido de exoneração do controlador dizendo que o cargo permitiria a ele influência sobre os demais funcionários da casa.

O atual presidente da Câmara, vereador Nilson Probst (PMDB), diz que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial e vai aguardar ser intimado para decidir quais providências serão tomadas.

O que diz Eduardo Ribeiro

O controlador da Câmara de Vereadores diz que foi surpreendido com a liminar. Ele afirma que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite que servidores públicos atuem como advogados particulares – com exceção de ações que, no caso dele, incluíssem a Câmara ou a prefeitura.

– Não há incompatibilidade. Para que fosse irregular, teria que ficar comprovado que houve prejuízo para a Câmara. Mas sempre passei das seis horas de trabalho diário, e minha folha de ponto está no processo – diz.

Em relação ao trabalho na campanha de Piriquito, Ribeiro afirma que não atuou em horário de expediente, que não há provas de que isso tenha ocorrido e que não houve danos ao erário. Segundo ele, há um processo a respeito correndo na Justiça Eleitoral, aguardando uma manifestação do TRE.

Ribeiro ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, mas diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

O que diz Edson Piriquito

O prefeito de Balneário Camboriú informou, através de sua assessoria jurídica, que aguarda ser notificado pela Justiça. Ele entende que as nomeações de Ribeiro atenderam à legislação municipal, foram baseadas em outras situações similares, que já ocorreram na administração da cidade em anos anteriores e, portanto, não haveria irregularidades.