Justiça paralisa obras do projeto Costa do Encanto no Norte de Santa Catarina

O colunista Jefferson Saavedra está em férias. Ele volta a escrever neste espaço na edição de 11/2

As obras da Costa do Encanto, que abrange oito cidades (entre Garuva e Barra Velha), ficarão paralisadas até que se faça um estudo aprofundado e um relatório de impacto ambiental na região. A decisão é do TRF4, segunda instância da Justiça Federal. O Ministério Público Federal entrou com a ação em 2011, alegando ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental da Fatma.

O MPF entende que a Fatma negligenciou a legislação ambiental. Em primeira instância, a Justiça Federal em Joinville não havia acatado a argumentação, que agora sustenta a decisão de segunda instância. O MPF também queria que a análise fosse de competência do Ibama, mas o TRF4 apontou que só seria o caso se houvesse impactos em abrangência nacional ou regional.

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Santos Dumont

Inquérito civil instaurado pelo MP ainda em dezembro do ano passado, antes que um ciclista perdesse a vida no acidente atribuído a um buraco na avenida Santos Dumont, apura a queixa de que “podem cair pessoas ou animais” em buracos nas calçadas da mesma avenida. A reclamação foi encaminhada por um cidadão que contesta, principalmente, aspectos de acessibilidade no trecho a ser duplicado.

Levantamento

No inquérito, o promotor Marcelo Mengarda pede ao Detrans de Joinville um levantamento para verificar a iluminação pública, a sinalização e a necessidade de faixas elevadas em trechos da avenida Santos Dumont e ruas próximas. O promotor também cobra do Estado informações atualizadas sobre o andamento da duplicação da avenida, como cronograma, forma de financiamento e as empresas contratadas para a duplicação.

Afastados

Fatos apurados em sindicância interna levaram ao afastamento de dois agentes de segurança do Case de Joinville, que abriga adolescentes em conflito com a lei. O local foi cenário de uma rebelião há poucos dias. Na semana passada, um adolescente foi resgatado por dois homens de dentro de uma viatura da unidade. Mais tarde, ele se apresentou de volta na companhia da mãe.

Camada nova

Repavimentação da rua Alceu Koehntopp, no América, deve ser concluída até semana que vem. É uma das vias incluídas no pacote de 48 ruas que vão ganhar asfalto novo em Joinville.

100% digital

A 1ª Vara da Família foi a primeira unidade no Fórum de Joinville a digitalizar 100% dos processos que ainda eram mantidos em papéis. O TJ-SC determinou a digitalização de processos físicos em 2012, mas somente no final de 2014 todos os novos processos passaram a ser ajuizados digitalmente. Ações anteriores, que ainda não são digitais, perdem o benefício da agilidade das novas ferramentas.

Corredor da JK

Já está pronto para receber sentença a ação judicial que chegou a garantir ao Colégio dos Santos Anjos, por liminar, o direito às vagas de embarque e desembarque em frente à unidade, na avenida JK, no Centro de Joinville. Depois, a decisão foi reconsiderada e a liminar perdeu efeito – o colégio recorreu ao TJ-SC, sem sucesso. A sentença representa decisão definitiva, ao menos em primeira instância.

Não pegou

Parece nunca ter existido a lei que proíbe guardadores de veículos (flanelinhas) de cobrarem pelo serviço, em vigor desde setembro de 2014 em Joinville. A cobrança já era ilegal, mas a nova legislação reforçou a proibição e estipulou multa. Basta tentar estacionar em áreas centrais, à noite, para aparecer alguém querendo “dar uma olhadinha”. Se não pagar…