Uma decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis reintegrou ao trabalho um funcionário da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS). Segundo o juiz Marcel Luciano Higuchi dos Santos, a demissão do servidor teria sido uma retaliação ao funcionário por ele ter cumprido sua atribuição profissional.
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De acordo com o processo, o funcionário teria levantado ilegalidades na transferência de ações da empresa, ocorridas em 1994. O assunto foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que confirmou as irregularidades ocorridas na gestão anterior.
O servidor teria sofrido perseguição por pessoas que haviam sido alvo da investigação e que retornaram à companhia após as eleições de 2010. No início, conferiram ao funcionário nota baixa no processo ordinário de avaliação da empresa para, depois, usarem isso para “selecioná-lo” para demissão sem justa causa.
Para o juiz, a existência de perseguição e retaliação ficou clara porque a empresa nunca efetuou dispensa sem justa causa. A dispensa foi anulada e a empresa condenada a reintegrar o trabalhador nas mesmas condições anteriores, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, em favor do empregado. A sentença também determinou o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao tempo em que o autor permaneceu afastado e indenização por dano moral de R$ 50 mil.
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A sentença divulgada é decisão de primeiro grau e que cabe recurso.
Contraponto
Em nota oficial, a SCGÁS explicou que o pedido de demissão sem justa causa foi realizado por “conveniência administrativa” e não foi solicitado pelo ex-presidente da SCGÁS, apenas coube a ele a anuência e concordância.
Ainda de acordo com a nota, sobre perseguição política, a empresa alega que “não há e não houve, em nenhuma hipótese”. E explica que “desconsidera-se a acusação de perseguição política, já que a ampla coalisão que elegeu por dois mandatos o antigo governo, ocasião em que o empregado ocupou cargo em comissão durante quase três anos, é a mesma do atual governo”.