Justiça obriga SC a criar 10 leitos de internação psiquiátrica infantojuvenil em Lages

Correção: Diferente do que informou esta reportagem, a liberação dos valores bloqueados não está condicionada à execução do projeto. Ao contrário, o dinheiro já está disponível nas contas do governo e será entregue ao hospital conforme o andamento das obras. A informação foi corrigida às 17h.

O governo do Estado de Santa Catarina se comprometeu em criar 10 leitos para internação psiquiátrica infanto-juvenil na região da Serra, em Lages. O prazo para a conclusão do processo é de 12 meses e foi fixado em audiência judicial na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.

O processo teve a primeira decisão em janeiro de 2017, quando foi deferida uma medida liminar, posteriormente confirmada por sentença, para que o Estado apresentasse cronograma em 30 dias e implantasse os leitos necessários em três meses. Entretanto, essas e outras decisões, não foram cumpridas até que, em julho deste ano, foi bloqueado R$ 1,7 milhão das contas do Estado.

Foi só então que o convênio com o hospital foi firmado e apresentado em audiência. Nele foi estabelecido que a administração Estadual irá executar as obras e adequações necessárias para que o Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages, passe a realizar o atendimento a esses pacientes.

Na audiência, o juiz responsável pelo caso determinou que o dinheiro fosse liberado para o Estado. No entanto, ele reforçou que o governo deverá manter os pagamentos em dia, para que a obra ocorra normalmente, conforme cronograma já estabelecido. Atualmente, a obra já está em curso.

—Embora sejam leitos psiquiátricos, com a possibilidade de internação das mais variadas patologias mentais, o maior problema que vivenciamos na prática é a necessidade de leitos para tratar a drogadição — declara Oliveira.

Problema antigo

O processo foi iniciado em 2011, quando o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a inexistência do serviço em Lages e buscou uma solução para o problema por via administrativa. Porém, passaram-se cinco anos sem a concretização da medida, o que levou ao ajuizamento da causa.

A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, autora da ação, ressaltou que os leitos não atenderem somente à região serrana, uma vez que na época havia disponibilidade de apenas quatro vagas, em Joinville, para pacientes de toda Santa Catarina.