O Governo Federal deverá arcar com os custos e repassar à rede de saúde pública de Joinville e mais oito municípios da região o medicamento Palbociclibe, utilizado no tratamento de pacientes com câncer de mama avançado ou em metástase. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi publicada nesta segunda-feira (18), em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal.

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O medicamento em questão faz parte do SUS e deveria ser disponibilizado gratuitamente aos pacientes, porém estava em falta por conta do alto custo. Segundo a Anvisa, uma caixa com 21 cápsulas tem preço de custo de R$ 14,1 mil, venda ao governo de R$ 11,1 mil e venda direta de R$ 18,9 mil.

“Diante desse cenário, apesar de o Palbociclibe estar formalmente incorporado para tratamento de câncer de mama avançado metastático com HR+ e HER2–, a oferta do medicamento vem sendo na prática obstada pela União porque os recursos por ela disponibilizados tornam proibitiva a dispensação pelas unidades de saúde”, afirmou o juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho na decisão.

A determinação de voltar a arcar com os custos do remédio deve ser cumprida em 30 dias, segundo a decisão. O julgamento envolveu a distribuição do Palbociclibe para as seguintes cidades: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.

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Procurada pelo AN, a Secretaria de Saúde de Joinville disse que durante a ação judicial foi procurada e respondeu a questionamentos, explicando o motivo pelo qual o medicamento, mesmo incorporado pelo SUS, não estava sendo fornecido a pacientes que receberam a prescrição. A direção do Hospital São José, referência no atendimento de oncologia na cidade, também prestou esclarecimentos.

Justiça obriga Governo Federal a fornecer remédio contra câncer de mama para Joinville e região

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