Justiça obriga governo de SC a regularizar alvarás do Hospital Tereza Ramos, em Lages

O governo de Santa Catarina tem até o dia 7 de julho para regularizar os alvarás de funcionamento do Hospital Tereza Ramos, em Lages. De acordo com uma decisão judicial, desde 2011, várias áreas da instituição funcionam sem os devidas liberações sanitárias. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (1º) foi tomada no dia 7 de junho, sem a possibilidade de prorrogação.

O problema se arrasta desde 2011. Naquele ano, foi realizado um relatório de inspeção sanitária, que mostrava problemas em 16 setores do Hospital Tereza Ramos. Entre eles, estavam os centros cirúrgico e obstétrico, a unidade de tratamento de queimados, os berçários e a unidade de terapia intensiva (UTI).

Depois desse relatório, algumas providências foram tomadas, mas ainda eram insuficientes. Após vários prazos concedidos, sem a devida correção dos problemas, em 2017, o Ministério Público de Santa Catarina abriu o processo que culminou nesta determinação judicial.

Conforme a decisão, se até o dia 7 de julho, o governo do Estado não comprovar que sanou os problemas, a Prefeitura de Lages deverá enviar a Vigilância Sanitária, para saber se as irregularidades foram resolvidas.

Outros processos

De acordo com a decisão, apenas os setores de oncologia, nutrição e dietética não precisam ser regularizados. Mas isso não ocorre porque eles estão corretos, mas em decorrência de outros dois processos abertos para resolver os problemas encontrados especificamente nesses setores.

Nas áreas de nutrição e dietética, a falta de alvará sanitário é um problema que já se arrasta por 10 anos. No setor de oncologia, além do alvará sanitário, é preciso regularizar a situação das normas de segurança e prevenção de incêndios.

Contraponto

Em nota, a Direção do Hospital Tereza Ramos informou que repassou o caso para o setor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo os administradores, eles ainda não foram comunicados sobre a decisão, que está prestes a expirar. Só depois de terem acesso à liminar é que eles devem se manifestar.